Abaixo-assinado Pelo direito dos torcedores brasileiros aos estádios
Esta petição foi protocolada no Ministério Público Federal no Estado do Pará no dia 06/06/23013 solicitando providências urgentes com relação ao horário dos jogos da série B do campeonato brasileiro de futebol, que atentam contra a lei 10.671/2003, o Estatuto de defesa dos torcedores, ao não permitir o acesso com rapidez aos estádios brasileiros e nem permitir às rádios à transmissão das partidas nos 30 primeiros minutos, conforme documento abaixo:
Rede Globo quer quebrar o futebol do Pará
Na última terça-feira, 03/06/2013, fomos assistir ao jogo entre Paysandu e Paraná marcado para o horário 19:30h, no estádio Olímpico do Pará, o Mangueirão. Saímos de casa às 18:30h, e obviamente o trânsito estava congestionado, tanto na Rodovia Augusto Montenegro, quanto na Av. Independência (as duas únicas vias de acesso ao estádio), pois era o horário de pico.
Na área circundante ao estádio, nos deparamos com uma enorme fila e um único local para adquirir os ingressos. Chegamos às 19:05h e saímos da fila às 20:10h, ou seja, levamos uma hora pra comprarmos os ingressos. Como o jogo já havia iniciado decidimos conectar o rádio para saber notícias da partida, mas a atitude se mostrou infrutífera, pois todas as rádios naquele momento estavam fazendo a transmissão obrigatória da “Voz do Brasil”.
Comprados os ingressos, percebemos que a fila continuava enorme. Aqueles torcedores ainda esperando e se espremendo, sequer entrariam a tempo no estádio para assistir ao primeiro tempo da partida. Chegamos correndo à arquibancada e o cronômetro já marcava 38 minutos do primeiro tempo.
Não contemos nossa indignação com a insuficiência de bilheterias (apenas duas), tornando o tempo de permanência na fila desumano e provocando uma correria total dos torcedores, num flagrante atentado ao disposto na Lei 10.671/2003, o Estatuto de Defesa do Torcedor, desrespeitando acintosamente a apaixonada torcida bicolor e os cidadãos.
Para chegar aos estádios, os torcedores enfrentam as piores agruras. As cidades brasileiras passam por processos de inchaços que piorou muito a mobilidade urbana, some-se a isto, o fato de um contingente significativo de trabalhadores terem o fim da jornada de trabalho diária ás 18h. Fica visível nos estádios, por exemplo, torcedores trajando roupas “estranhas” ao espetáculo específico, em razão provável de terem saído “correndo” do trabalho.
Não nos resta a menor dúvida que, ao marcar os jogos pra este horário, há um flagrante desrespeito ao disposto no Artigo 26 do Estatuto de defesa do torcedor que assegura a estes: I - o acesso a transporte seguro e organizado e; III - a organização das imediações do estádio em que será disputada a partida, bem como suas entradas e saídas, de modo a viabilizar, sempre que possível, o acesso seguro e rápido ao evento, na entrada, e aos meios de transporte, na saída.”
Ao nosso ver a causa desses transtornos se deve puramente aos interesses comerciais das Organizações Globo, que por meio do canal SPORTV, adquiriram, junto à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e aos clubes participantes, o direito exclusivo de transmissão das partidas do campeonato brasileiro das séries A e B.
Para que possam transmitir duas partidas numa mesma noite, agendam os jogos em horários inadequados para o conforto, segurança e interesse das torcidas que comparecem aos estádios, aumentando assim sua própria audiência e faturamento. Com isso, ficamos à mercê da transmissão pelo canal fechado, cujo pacote é oferecido pelas operadoras por algo em torno de R$200,00/mês, com um período de “fidelidade”, que varia de 08 a 10 meses.
Se for considerada a não transmissão dos jogos das 19:30h até as 20:00h pelas rádio, não resta outra alternativa às pessoas que não possam, ou não queiram ir ao estádio, que não seja adquirir o pacote da televisão fechada, na expectativa de ter acesso às informações dos jogos, até a utilização da internet como alternativa a essas intempéries, não pode ser considerada quando observamos os elevados índices de exclusão digital na região amazônica, diminuindo ainda mais as opções de acesso aos jogos.
Acreditamos que os fatos aqui relatados não atendem aos interesses dos torcedores, que as partidas de futebol do campeonato Brasileiro da série B são inviáveis no horário de 19:30h, quer seja pela questão da complicada mobilidade urbana, quer pela impossibilidade de transmissão da partida pelas rádios nos primeiros trinta minutos de jogo.
Por isso, acionamos nesta quinta-feira (06/06/2013), os Ministérios Públicos Federal e Estadual e a Comissão de Direito Desportivo da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará, para analisar a situação e interpelar tanto os clubes, quanto a Confederação Brasileira de Futebol para que seja cumprido os dispositivos do Estatuto de Defesa do Torcedor e seja estipulado um horário que facilite o acesso dos torcedores aos estádios, afinal eles são a estrela maior deste espetáculo.
O apaixonado torcedor paraense (e brasileiro) merece respeito.
Sylvio Daniel Amaral Farias
Discente de Psicologia- UFPA
Edson Matos dos Santos Junior
Sociólogo e Professor
