Abaixo-assinado Política Cultural para as Turmas de Clóvis e Bate-Bolas
Para: SEC-RJ (Superintendência de Cultura e Sociedade)
Rio de Janeiro, 26 de Maio de 2013,
À Secretaria de Estado da Cultura -RJ,
Aos cuidados da Superintendência de Cultura e Sociedade;
Por uma política pública para fomento, suporte e proteção da culturas das turmas e grupos de clóvis e bate-bolas do carnaval carioca.
Caros senhores,
A cultura dos clóvis e bate-bolas do carnaval carioca e fluminense já é considerada patrimônio cultural do Estado do Rio de Janeiro – conquista recente no panorama em uma história de mais de 100 anos de tradição e invenção.
Hoje as turmas e grupos de bate-bolas e clóvis espalhados especialmente nas Zonas Norte e Oeste da cidade do Rio e em alguns municípios da Baixada Fluminense, somam quase 500 grupos, com números de componentes que variam de 40 a 200 integrantes, em média. E dessa forma, pode-se calcular que cerca de 50.000 pessoas participam todos os anos dessa manifestação cultural de rua.
Diante desse grande e crescente número de integrantes dos grupos, torna-se flagrante a necessidade de uma política pública de cultura que possa apoiar, dar suporte legal e segurança para essas manifestações que representam o que há de mais liberto e original do carnaval do nossos Estado, não pereça diluída pelos dilemas sociais pelos quais a nossa sociedade ainda passa e passará nos próximos anos.
A nosso ver, tem se tornado evidente que um novo marco na relação entre as turmas/grupos e o poder público precisa se estabelecer e é por isso que lhes enviamos este documento com uma série de sugestões e propostas para o fomento e proteção de nossa cultura:
1) Criação de um Cadastro Cultural dos Coletivos Culturais (Turmas) de Bate-Bolas e Clóvis junto a SEC-RJ na figura da Superintendência de Cultura e Sociedade. Esse cadastro seria feito de forma independente pelo cabeça/líder/dono de cada turma – através da apresentação de documentos de pessoa física, endereço, nome da turma, número de integrantes previsto*, região da cidade onde promovem sua saída. Ou, em caso de turmas constituídas como cooperativa ou ONG, através de seus diretores.
2) O Cadastro Cultural dos Coletivos Culturais de Bate-Bolas e Clóvis serviria de base para a implantação de uma série de ações:
A – Estabelecimento dentro do Edital Anual de Cultura do Carnaval da SEC-RJ de uma linha de prêmios para Coletivos de Bate-Bolas e Clóvis do Rio de Janeiro. As inscrições dos concorrentes seriam feitas pelos cabeças de turmas e grupos de bate-bolas cadastrados na SEC-RJ. A premiação deverá ter como contrapartida a entrega a SEC-RJ do registro em video e fotografias da saída da turma, a inclusão de pelo menos 5 mascotes na turma (menos de idade que devem estar estudando) e a comprovação de melhorias na estrutura da turma, assim como uma prestação de contas simples dos gastos – sob a orientação da SEC-RJ. Sugerimos o número de 30 turmas premiadas a cada ano – sendo que a divisão dos premiados poderia seguir a seguinte divisão territorial: 13 turmas da Zona Norte, 10 turmas da Zona Oeste e 7 turmas da Baixada Fluminense. Sugerimos o valor de R$ 20.000,00 para cada turma premiada. E a regra de que nenhuma turma poderá ganhar mais de 2 anos seguidos o mesmo edital. *Todas as turmas cujos integrantes (não necessariamente os cabeçasde turma ) tenham envolvimento com algum ato de violência ou praticado algum delito ficaria suspensa por 2 anos de poder concorrer no Edital e os cabeças das mesmas não poderiam concorrer por outras turmas.
B- Inserir os cabeças de turmas e grupos de bate-bolas dentro do Edital Anual de Mestres da Cultura Popular, premiando 1 turma por ano, seguindo o critério de tradição e longevidades das turmas. Um mesmo mestre (líder de turma), não poderia ser premiado dois anos seguidos. Esse prêmio seria individual para os mestres e o orçamento poderia ser gasto com 1 projeto específico – exemplo: melhorias no Barracão da Turma ou compra de equipamento para feitura das fantasias. *Todas as turmas cujos integrantes (não necessariamente os cabeças de turma ) tenham envolvimento com algum ato de violência ou praticado algum delito durante o carnaval anterior, ficaria suspensa por 2 anos de poder concorrer no Edital e os cabeças das mesmas não poderiam concorrer por outras turmas.
C – Criar um grupos de trabalho na Superintendência de Cultura e Sociedade que dê suporte legal e orientação jurídica para as turmas e grupos de bate-bolas (ou conjunto de grupos) que queiram se formalizar como Cooperativas Culturais ou Associações Culturais ou Ligas de Bate-Bolas, dentro do formato de Incubadora de Projetos Culturais da SEC-RJ – visando se chegar a uma política de Pontos de Cultura dos Bate-Bolas e Clóvis dentro de 2 anos, que seria capitaneada por essas pessoas jurídicas.
D - Criação do “Corredor Cultural dos Clóvis e Bate-Bolas do Carnaval Carioca” – que aconteceria em 3 dias de carnaval e incluiriam inicialmente 3 festas oficiais e promovidas diretamente pela SEC-RJ para a cultura de clóvis e bate-bolas dentro da agenda do carnaval carioca. Para o primeiro ano, propomos os pontos de: Marechal Hermes, Madureira e Realengo. Nessas festas, além de atrações musicais, haveriam concurso locais de fantasias das turmas de clóvis e bate-bolas com 2 prêmios para as turmas concorrentes em cada Zona da cidade. O Corredor Cultural promoveria também 1 vez por ano em Abril um Encontro Estadual de Turmas de Bate-bolas no Centro do Rio de Janeiro, com oficinas, exposições, filmes, conversas e apresentações em torno desse universo sugerimos a Zo a Portuária por sua conexão história com as turmas. *Apenas as turmas cadastradas na SEC-RJ poderiam concorrer ou se apresentar nos eventos.
E – No que concerne a relação com a Sec. de Segurança Pública e a PM-RJ, soliticamos que o Cadastro dos Coletivos Culturais de Bate-Bolas e Clóvis do Rio de Janeiro seja usado para que as turmas sejam incluídas nas conversas que correm entre a SEC-RJ e as instâncias acima mencionadas no que concerne a uma Política Conjunta para que as turmas de bate-bolas e clóvis possam contra com o suporte e proteção do poder público, ficando considerado ilegal que grupos cadastrados junto a SEC-RJ sejam proibidos de sair e promover suas festas – e que casos isolados de delitos e infrações de determinadas turmas sejam tratados desta forma – isoladamente turma a turma – sem que todas as turmas e grupos de bate-bolas sejam tratados como marginais ou proibidos de circular pela cidade com suas máscaras, roupas e adereços. Os cabeças de todas as turmas cadastradas andariam com um crachá interno a roupa, contendo seus dados pessoais, seu endereço e o número de integrantes da sua turma sob sua responsabilidade. O agente de segurança pública (PM-RJ) deverá sempre se direcionar a essa liderança cadastrada e com crachá interno, sabendo que não pode, além da abordagem policial normal (revista e orientação de conduta) impedir as turmas de circular. No caso de algum delito cometido por algum de seus componentes, tanto o indivívuo identificado quanto o cabeça responsável da turma seriam encaminhados para os desdobramentos legais - sendo o indivíduo por seus atos e o cabeça da turma para registro do caso no cadastro da turma na SEC-RJ. Como indivíduos, todos os mascarados tem o direito de ir e vir, sendo vedada a PM-RJ impedir a circulação das turmas na cidade. Turmas que apresentem um histórico de problemas e delitos deverão ser abordadas anteriormente ao carnaval por repreentantes da SEC-RJ e Secretaria de Segurança Pública, buscando uma orientação para que as manifestações continuem sem colocar em risco a integridade física de ninguém, mas também sem que sejam proibidas – e que a repressesnao se dê apenas em relação aos grupos envolvidos em algum tipo de delito ficando vedada a proibição generalizada da circulação das turmas por parte dos Batalhões da PM-RJ. As turmas com problemas legais, entrariam no cadastro da PM-RJ e da SEC-RJ como pontos prioritários na assistência da Superintendiencia de Cultura e Sociedade e seriam monitoradas por 1 ano e proibidas de participar dos editais, concursos e eventos públicos da cultura bateboleira promovidos pela SEC-RJ. Como acontece com outras manifestações culturais, apenas através de um processo judicial uma turma de bate-bola e clóvis poderia ser considerada uma associação criminosa e ser formalmente proibida de circular. Para a segurança interna dos integrantes das turmas, ficaria também estabelecido que para cada 60 integrantes, 1 cabeça ou líder de turma deverá ser cadastrado como responsável no Cadastro dos Coletivos Culturais de Bate-Bolas e Clóvis da SEC-RJ que seria repassado a Secretaria de Segurança Pública. Turmas com mais de 60 integrantes necessitariam de mais de um responsável cadastrado.
F – Gostaríamos apenas de ressaltar que o não-cadastramento de uma turma de bate-bola não a torna uma manifestação ilegal, apenas a deixa fora dos concursos, editais e das reuniões da política integrada de segurança pública para as turmas de bate-bolas e clóvis cariocas – assim como do programa de suporte legal para as turmas.
G – Para todas essas ações, um grupo de trabalho formado pelos líderes de 20 turmas deverá ser criado – somando representantes da Liga de Nilópolis, a Liga de Marechal, das turmas já organizadas como ONGs e representantes de 10 turmas independentes – incluindo as turmas mais antigas do carnaval dentre as cadastradas na SEC-RJ. Esse grupo de trabalho faria reuniões bimestrais com a Superintendência de Cultura e Sociedade para dar andamento aos projetos e políticas propostas.
….
Sem mais, por hora,
Agradecemos a atenção,
Os abaixo-assinados líderes, mestres e integrantes de grupos de Clóvis e Bate-Bolas do Rio de Janeiro, se colocam a disposição para o diálogo e as conversas com o poder público para um carnaval cada vez mais intenso e alegre.
