Abaixo-assinado REFORMA DO CODIGO PENAL,ATUALIZAÇÃO PARA A REALIDADE ATUAL
Para: congresso nacional
A reforma do codigo penal depende da redução penal e pena maxima de 60 anos,pra isso é necessario uma reforma do artigo 5 da cf que pode ser por plebiscito ou revisão ,ou apenas mudar o titulo do artigo 5 para "GARANTIA INDIVIDUAL,PENAL,COLETIVO"
o stf considera direito de criminoso cláusula pétrea e por isso barra todos os projetos.
