Abaixo-assinado pelos R$ 10 milhões para a Lei Goyazes em 2013
Para: Exmo. Sr. Governador do Estado de Goiás - Marconi Perillo
Em fevereiro do corrente ano, a Secretaria da Fazenda (SeFaz) disponibilizou o valor de R$ 10 milhões ao Programa Goyazes para a captação de recursos no exercício de 2013, “conforme entendimento com o Excelentíssimo Governador do Estado”.
As coisas pareciam melhorar para o Programa Goyazes. Era de se esperar que o avanço para R$ 10 milhões em 2013 fosse bastante comemorado pelo meio cultural, desde que foi anunciado pelo Senhor na entrega do Troféu Jaburu, em novembro último.
Entretanto, no início de abril de 2013, a mesma SeFaz promoveu o corte de 40% no valor que o Senhor prometeu para este ano (ao que parece, “sem entendimento com o Excelentíssimo Governador do Estado”, pelo menos é o que consta no ofício, diferentemente do que constava no ofício de fevereiro).
Sobraram, portanto, R$ 6 milhões para a Lei Goyazes este ano e 75% desse valor já foi repassado aos projetos culturais que conseguiram captar recursos entre janeiro e maio. Para o mês de junho está autorizada a captação da última parcela de R$ 1,5 milhão. Com o programa estadual de incentivo à cultura atingindo em junho o limite autorizado pela SeFaz, não haverá abertura para a captação de recursos entre julho e dezembro.
Atualmente, mais de 100 projetos aprovados entre 2010 e 2012 ainda aguardam uma oportunidade para iniciar ou integralizar a captação dos recursos necessários à sua execução. O montante a pagar aos projetos aprovados soma mais de R$ 4,3 milhões. Em junho, com a captação dos R$ 1,5 milhão que ainda restam, esta soma diminuirá para R$ 2,8 milhões. Tais projetos serão extremamente prejudicados pela medida, pois esse valor só poderá ser captado em 2014.
Se não houvesse o corte de 40% dos recursos prometidos para 2013, além de se permitir a captação do valor que ainda resta de 2010 a 2012 (zerando o déficit da Lei Goyazes), haveria margem de R$ 1,5 milhão para começar a atender parte dos projetos inscritos em fevereiro deste ano. O resultado da aprovação desses projetos está previsto para ser divulgado pela SeCult no próximo mês, assim que o Conselho Estadual de Cultura concluir o trabalho de avaliação das propostas.
Quanto à situação desses projetos inscritos em fevereiro de 2013 e que se encontram neste momento em avaliação, ela ainda é incerta. No cenário inaugurado por mais um corte significativo da Goyazes, vários desses projetos passarão a ter uma perspectiva de financiamento adiada para o segundo semestre do próximo ano, o que inviabiliza a realização de grande parte das propostas apresentadas.
Portanto, nós, abaixo-assinados, solicitamos que sejam tomadas providências no sentido de reverter esse quadro, que é desfavorável ao desenvolvimento do setor cultural no Estado de Goiás.
Que a promessa dos R$ 10 milhões para a Lei Goyazes, feita quando o Senhor ainda estava campanha e reiterada como meta plenamente atendida, nos últimos meses, seja de fato cumprida em 2013!
