Abaixo-assinado Redução penal para 16 anos,prisao perpétua
Para: congresso nacional
A redução penal para 16 anos prisao perpétua ou pena limite maior pode ocorrer através de uma reforma da cf ou por plebiscito autorizando uma pena limite maior e a redução para 16 anos.
Apesar de muitos juristas defensores de bandidos afirmarem que só uma assembleia nacional pode fazer isto,não se encontra base constituição para esta afirmação.
ainda que seja considerada clausula pétrea,pode ser alterada por revisao ou plebiscito,não existe proibicao na cf.
