Abaixo-assinado Em defesa aos técnico-administrativos do Estado da Paraíba
Para: Ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba, Ricardo Coutinho e Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba
Desde o primeiro pagamento, referente ao mês de fevereiro/2013, os servidores na função de técnico-administrativo do Estado da Paraíba se sentiram ludibriados ao visualizar seus respectivos contracheques. Já não fosse o pagamento irrisório do auxílio alimentação no valor de 60 reais, boa parte dos servidores nem sequer recebeu esse “benefício”, com a justificativa de que tal auxílio só seria oferecido aos concursados das regiões metropolitanas de João Pessoa e Campina Grande, posto que eram cidades maiores e os funcionários públicos encontravam dificuldade para irem e voltarem ao trabalho mais de uma vez.
Contudo, achando pouca a “vantagem” do auxílio alimentação, no que concerne ao pagamento referente ao mês de abril/2013, o governo do Estado cortou esse benefício de vários municípios, com exceção apenas dos servidores lotados na cidade de João Pessoa e de Campina Grande, em detrimento a justificativa da “extensão territorial” de ambos os municípios. Mas a questão é: os demais servidores não necessitam de alimentação? E quanto àqueles que moram em localidades distintas a lotação/unidade de trabalho, esses também não seriam merecedores, afinal de contas, eles não viajam e/ou enfrentam quilômetros para trabalhar?
Atitudes como essa não só ferem o princípio da isonomia, como também ferem a dignidade do trabalhador, visto que para além dessas problemáticas, somos vítimas da zombaria dos prestadores de serviço do Estado, que, apesar de cumprirem as mesmas funções do técnico-administrativo, possuem um salário bruto maior, bem como ainda estão recebendo o auxílio alimentação e quando não, o vale/ticket alimentação.
Neste âmbito, em defesa da valorização dos servidores públicos administrativos e melhores condições de trabalho, nós, servidores do corpo técnico-administrativo do Estado da Paraíba, concursados com base no edital N.º 01/2012/SEAD/SEE, reivindicamos o reajuste e extensão do benefício, denominado de "auxílio alimentação", considerando que:
I) Destina-se a subsidiar as despesas diárias com a refeição do servidor civil ativo, independentemente de sua lotação, sendo-lhe pago em pecúnia diretamente no contracheque;
II) O servidor fará jus ao auxílio-alimentação na proporção dos dias trabalhados, salvo na hipótese de afastamento do serviço com percepção de diárias;
III) O auxílio-alimentação será custeado com recursos do órgão ou entidade em que o servidor estiver em exercício, ressalvado o direito de opção pelo órgão ou entidade de origem;
IV) O servidor que acumule cargo na forma da Constituição fará jus a percepção de um único auxílio-alimentação, mediante opção;
V) O auxílio-alimentação é inacumulável com outros de espécie semelhante, tais como auxílio para a cesta básica ou vantagem pessoal originária de qualquer forma de auxílio ou benefício alimentação.
Com efeito, pedimos que assine esta Petição, para que a mesma seja enviada ao Governador e à Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba.
Exija respeito e valorização aos servidores técnico-administrativos. Participe!
