Abaixo-assinado Cine Palácio - Teófilo Otoni - MG.
Para: Prefeito Municipal e Secretario da Cultura
Teófilo Otoni, 09 de abril de 2013.
COMUNICADO PÚBLICO
O Cine Palácio era a maior empresa do gênero em funcionamento em Minas Gerais e um dos maiores do Brasil! Temos a convicção que ainda dá tempo de salvar este gigante em que todo Teófilo-otonense viveu bons momentos e tem muito carinho pelo lugar.
HISTÓRIA
Construído a partir do sonho do diretor presidente da Rádio Teófilo Otoni Lourival Pechir e o S.r. Henrique Arruda Filho, o Cine Palácio foi inaugurado em 1964. Na inauguração do Cine Palácio o filme em exibição foi (a fonte dos desejos) gênero romance, ganhador de dois Óscares.
A empresa chegou a receber 220 mil pessoas/ano em seu áureos tempos de exibição da sétima arte mundial.
O Cine Palácio com capacidade de 1200 lugares foi um dos maiores do Brasil. no sonho do idealizador do Cine Palácio os sócios do empreendimento que foram Henrique Arruda Filho, que muito ajudou não só na construção desse sonho com também foi sócio do Sr. Pechir. As Casas Naiá foram alguns dos empreendimentos feitos por Henrique Arruda Filho, que muito ajudou no desenvolvimento de nossa Cidade.
Ainda que a fachada do antigo cinema seja protegida por fazer parte da delimitação do entorno de tombamento da Praça Tiradentes por questões de harmonização arquitetônica e paisagista, e, por também ser um bem cultural e inventariado, a parte da frente não poderia sofrer nenhuma intervenção que pudesse modificar a originalidade do projeto. Mas o cenário está bem diferente do que deveria ser.
Nós, cidadãos teófilo-otonenses, pedimos a colaboração e atenção de todos
para mais essa causa. Precisamos do maior número possível de assinaturas para que assim o documento tenha uma significativa força.
A mantença do Cine Palácio como um Centro Cultural Municipal é uma antiga reivindicação dos artistas, produtores culturais e cidadãos teófilo-otonenses que agora estão convidados a subscritar este abaixo assinado, para solicitar às autoridades competentes que sejam tomadas as providências necessárias para que o local seja integrado como patrimônio municipal, com as devidas providencias exigidas para tal, para que seja aberto ao público, com as reformas necessárias para a criação de um centro histórico municipal.
DO DIREITO
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988: Título II, Capítulo I.º Direitos e Deveres Individuais e Coletivos.
Todos os cidadãos têm o direito de apresentar, individual ou coletivamente, aos órgãos de soberania, aos órgãos de governo próprio ou a quaisquer autoridades petições, representações, reclamações ou queixas para defesa de seus direitos, da Constituição, das leis ou do interesse geral e, bem assim, o direito de serem informados, em prazo razoável, sobre o resultado da respetiva apreciação.
A lei fixa as condições em que petições apresentadas coletivamente são apreciadas em reunião plenária.
É conferido a todos, pessoalmente ou através de associações de defesa dos interesses em causa, o direito de ação popular nos casos e termos previstos na lei, incluindo o direito de requerer para o lesado ou lesados a correspondente indenização, nomeadamente para:
a) Promover a prevenção, a cessação ou a perseguição judicial das infracções contra a saúde pública, os direitos dos consumidores, a qualidade de vida, a preservação do ambiente e do património cultural;
b) Assegurar a defesa dos bens do Estado;
