Abaixo-assinado Redução penal e Prisão perpétua a luz da constituição,é constituvional
Para: congresso nacional
A Constituição diz "Não se farac emjenda que tenda abolir garantias individuais "Porém em nenhum momento diz que não pode haver uma revisao especifica para revoga-la,essa historia de constituição originaria nova assembleia é balela.
outro direitos constitucionais que proibem a redução penal e prisão perpétua não podem ser considerados "garantia fundamental ou cláusula pétrea"
- não se pode resguardar com clausula petrea violadores da propria cf,cometer crime é inconstitucional ,clausula petrea deve preservar apenas quem a respeita"
-vida e seguranca devem ser clausulas petreas maiores.
poderes do stf não sao clausulas pétreas e pode ate ser impedido de julgar o caso.
obrigado!
