Abaixo-assinado Reforma do eca "Maioridade penal"Prisão perpétua
Para: congresso nacional
A maioridade penal no Brasil é um grave problema,o menor pode fazer filho,casar mais não pode ser responsável por seus atos e aos 16 pode votar sem ser responsável pelos atos,pode estuprar,ser lider do traifico etc e necessario mudanca nisso.
-Menor que tiver filhos e casar passa ser automaticamente emancipado
-menor que cometer crime hediondo podera responder como adulto.
-prisao perpétua
Para isso é necessario uma pequena refdorma constitucional especifica só para este assunto,a cf não fala da necesidade de uma Assembleia nacional ou revolução como uns dizem,mesmo em caso de cláusula petrea