Abaixo-assinado Legalização do pagamento do Couvert Artístico em Bares e Restaurantes
Para: Presidente da República, Presidente do Senado Federal do Brasil
Ocorre que nem sempre os músicos são remunerados de
forma adequado e, geralmente, por falta de mecanismos de controle, são
obrigados a confiar na palavra de quem os contratou em relação ao pagamento
do serviço executado.
Esse projeto de lei (246/2009) visa a disciplinar os direitos dos
músicos contratados sobre a roupagem do couvert artístico e garantir condições
mínimas de bem-estar aos mesmos durante a sua estada no estabelecimento
que os contratou.
Este projeto encontra-se no Senado Federal e está sendo tramitado desde de 2009 e até a data desta petição não foi aprovado, pedimos que o Senado dê preferencia neste uma vez que muitos brasileiros que vivem da música vem sofrendo com a demora na aprovação desta lei.
Não se pode sustentar mais o enriquecimento ilícito de Bares e Restaurantes que buscam locupletar-se dos valores indevidos, ludibriando os clientes. Registram-se casos em que o músico tem um valor pré-fixado por sua apresentação, combinado com o estabelecimento e independente do número de pessoas que ali estejam e paguem couvert. Ou seja, o couvert artístico, nesse caso, em nada resulta para o músico, haja vista que, se 100 clientes pagassem ou se 100 deixassem de pagar, sua remuneração seria a mesma.
Não podemos mais virar as costas para esse assunto, que enquanto não aprovar essa lei milhões de músicos Brasileiros continuarão sendo ludibriados por lobistas e empresários de casas noturnas e restaurantes do Brasil.
Vamos juntos dar um basta nesta triste realidade brasileira..
BRASIL PAÍS RICO É PAÍS SEM POBREZA CULTURAL.
