Abaixo-assinado Pena maxima deve ser baseado no tempo de vida oficial com 85% da pena cumprida
Para: congresso nacional
A pena de prisão no Brasil deve ser baseada no tempo de vida oficial do pais,elevando a pena maxima com 85% da pena a ser cumprida.
A pena maxima deve ser prevista por emenda a cf e o stf ser proibido de julga-lo inconstitucional.
os poderes do stf não sao cláusulas petreas e a cf deve prever a pena maxima..
