Abaixo-assinado Maioridade Penal Prisão perpetua,é legal e constitucional
Para: congresso nacional
Redução penal e prisão perpétua são evitados pelo congresso devido o stf e outras ordens considerarem a redução violação de cláusulas pétreas ,ou seja não pode ser mudada nem por emenda somente por uma nova constituição,será?
A CF DIZ "Não se fará emenda que tenda abolir direitos fundamentais"
Entretanto a propria cf não define quais são e ja se apressaram para colocar o menor como tal,a seguranca a proteção a vida deveriam ser cláusula pétrea e a cf diz que o estado tem que punir,e o stf considerou o direito do menor como tal cláusula pétrea.
Nova Assembleia?
A cf não regula como sua propria mudanca pode acontecer e os poderes do proprio stf não sao cláusula petreas uma revisão especifica para abolir artigos velhos ja seria o suficiente,não é necessario reescrever nada.
A redução Penal e prisão perpetua de cara ja despencaria a violencia,sabemos que as ongs não vão ajudar em nada,nunca ajudam.
