Abaixo-assinado Pela urgência no lançamento do novo edital/2012 da Lei Municipal de Incentivo à Cultura.
Para: Exmo. Senhor Prefeito de Goiânia Paulo Siqueira Garcia e Ilmo. Senhor Secretário de Cultura do Município Joaquim Jaime
Goiânia, 10 de novembro de 2012.
Os artistas do município de Goiânia, abaixo assinados, insatisfeitos com a situação com que as políticas públicas para o setor vêm sendo encaminhadas, através do presente, manifestam seu descontentamento com o encaminhamento e a execução das políticas culturais para o município, definidas na mais recente conferência municipal extraordinária, e tão importantes na construção de uma cidade sustentável com cultura e cidadania.
Neste ano o segmento cultural vem enfrentando dificuldades inéditas junto à Prefeitura: faltam recursos para os eventos promovidos pelo município; o Festicine foi cancelado; faltam esclarecimentos sobre o destino e utilização dos recursos do FAC parados por conta do cancelamento dos eventos e de alteração do decreto que regulamenta o FAC; há pagamentos de cachês de eventos do ano de 2011 pendentes devido aos ilícitos praticados na gestão anterior da SECULT, ilícitos para os quais os artistas ainda esperam providências urgentes dos senhores.
Uma contudo, ainda mais que as outras, exige solução imediata sob o risco de vermos comprometidas também as atividades do segmento para o ano de 2013. Trata-se do edital da Lei de Incentivo à Cultura , que até o momento não foi publicado. Como há prazos legais a serem obedecidos, há o risco de acúmulo de mais esse prejuízo para o segmento artístico.
Do exposto, requeremos aos senhores que determinem a imediata adoção das providências cabíveis para que a lei se cumpra, o edital seja lançado no prazo e o setor cultural Goianiense disponha dos recursos que asseguram a continuidade das suas atividades e a consequente fruição dos bens artísticos pelo público.
Certos da boa fé dos senhores e do seu compromisso com a construção de uma cidade sustentável com cultura e cidadania assinamos abaixo e nos colocamos à disposição do município para inscrevermos nossos projetos.
