Abaixo-assinado Reforma da idade penal
Para: Supremo Tribunal Federal
A maioridade penal, também conhecida como idade da responsabilidade criminal, é a idade a partir da qual o indivíduo pode ser penalmente responsabilizado por seus atos, em determinado país ou jurisdição.
Precisamos unir forças para forçarmos as autoridades brasileiras a instituir a maioridade penal a partir do momento em que o adolescente deixa a vida casta familiar para pratica de crimes
