Abaixo-assinado Mudança do código 228 do CTB - Som Alto
Para: Senado Federa
O Objetivo deste abaixo-assinado é o de acabar com a perturbação de sossego envolvendo veículos com som alto. Esses veículos ficam circulando durante o dia inteiro, principalmente de madrugada, com músicas de todos os tipos, e tambem propagandas sem autorização.
O som é perturbante,e até indecorosos em muitas das vezes, e é tocado como sendo uma imposição para as pessoas escutar não importando se gostem ou não.
sem dizer no estresse que causa nas pessoas, os motoristas desses veículos tem a atenção reduzida quando dirigem, não respeitam repartiçôes publicas, escolas, Hospitais e unidade de saùde e tambem estimula a velocidade e as infrações de transito.
uma pequena mudança na lei já resolve em esse probrema.
no código de transito existe a lei em seu artigo e diz oseguinte:
Art. 228. Usar no veículo equipamento com som em volume ou freqüência que não sejam autorizados pelo CONTRAN:
Infração - grave;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - retenção do veículo para regularização.
O termo "USAR" deixa uma lacuna, pois se for flagrado com o som desligado não se pode aplicar as medidas administrativa, tendo tambêm a expressão "com som em volume ou freqüência" da a interpretação de que retenção significa apenas pedir que o motorista abaixe o volume.
O que se pede é a alteração do Art. 228 para:
Art. 228. Ter ou possuir no veículo equipamento instalado que produza som com volume ou freqüência que não sejam autorizados pelo CONTRAN:
Infração - grave;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - retenção do veículo para regularização.
Assim todos que quiserem ter em seu veiculo equipamento desta natureza teram que passar por uma vistoria e ter a permissão dos órgãos competentes como é o caso do GNV, dos veículos rebaixados, ou adulterados.
Senão terão seus veículos apreendidos até a regularização.
