Abaixo-assinado "REAGE BRASIL"Prisão perpétua Já,Chega de impunidade
Para: congresso nacional
A Prisão perpétu,reduçãopenal,pena de morte ,trabalhos forcados depende de uma emenda a constituição ou sua alteração.
Emenda
Art 102 "será materia de revisão constitucional especifica cláusulas penais,tendo de modo a eliminar obstáculos a prisão perptua"
Porém pode ser feita um reforco agora.
-cumprimento de pena de 92% ,ate a progressão.
-sentenciado não podera recorrer solto.
-crime hediondo será imprescritivel,só encerra depois de solucionado.
-não podera ter redução da pena oficial..
Chega
