Abaixo-assinado MANIFESTO REIVINDICATÓRIO EM RELAÇÃO AO PARQUE DAS SEMPRE-VIVAS
Para: Diretoria do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a sociedade brasileira
Nós, abaixo assinados/as, moradores/as de comunidades localizadas no território onde foi criado o Parque Nacional das Sempre-Vivas (Decretos/n, 13 de dezembro de 2002), nos manifestamos a Diretoria do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a sociedade brasileira em geral, nos termos que seguem.
. Somos comunidades tradicionais camponesas e vivemos, nesta região, desdes nossos antepassados, praticando a agricultura tradicional e o extrativismo, principalmente a coleta das flores Sempre-Vivas;
. O processo de criação e implantação do Parque das Sempre-vivas desconsiderou, completamente, nossos direitos enquanto comunidades tradicionais, negligenciando, inclusive, tratados internacionais como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (1989) e dispositivos contidos no próprio Sistema Nacional de Unidade de Conservação (SNUC). Foram cometidas várias irregularidades e ilegalidades que violaram nossos direitos;
. As famílias residentes no interior do parque e na área de seu entorno (zona de amortecimento) sofrem uma série de restrições, tendo sido comprometidos, os seus meios de manutenção e obtenção de renda, agravando a situação de miséria.
Diante desta situação em que estamos vivendo à luz da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (Decreto n°6.040.de fevereiro de 2007), reivindicamos que seja criado um grupo de trabalho.
para que seja realizado um estudo aprofundado, com a participação das comunidades envolvidas, visando à redefinição dos limites e da categoria desta unidade de conservação.
