Abaixo-assinado Emenda que Permite a Discussão da Prisão perpetua no Brasil
Para: congresso nacional
o stf considera cláusula petrea "inalteravel " a lei que protege réus de prisão perpetua e redução penal,porém os poderes do proprio stf não são clausulas petreas.
Por isso proponho uma emenda que tenda a definir garantias individuais
Art 102 letra A..o stf deverá considerar garantias individuais aquelas cujo o cidadão exerce sem cometer crime "ex .religiao"
Sendo assim os artigos que proibem a redução penal e prisão perpetua deixariam de ser clausula petrea e poderiam ser alterados sem o stf enche o saco.
