Abaixo-assinado em favor do Pet Hobbysmo no Brasil
Para: Todos que simpatizam com o Pet Hobbysmo e outros movimentos ambientalistas
Senhor Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA
Nós, abaixo assinados, solicitamos sua iniciativa (no tocante às atitudes legalmente previstas na Lei 7.735/89, e nos demais atos normativos decorrentes) direcionada ao alcance dos objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecida pela Lei 6.938/81, em observância dos seguintes princípios de seu segundo artigo, em especial:
- Garantir condições ao desenvolvimento sócio-econômico no País;
- Manutenção do equilíbrio ecológico;
- Consideração do meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo;
- Educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.
Solicitamos, assim, a iniciativa necessária à legalização de animais silvestres, tanto nativos quanto exóticos, em especial os répteis, mamíferos, anfíbios, e invertebrados. Acreditamos que tal feito, juntamente com a desburocratização da abertura de criadouros comerciais e conservacionistas, e da reprodução da fauna nativa e exótica em cativeiro para fins comerciais, ou por hobby, só tem a contribuir para:
- O desenvolvimento econômico do País, uma vez que forçaria o desenvolvimento de mercado no ramo, de uma industria no País (com “pets shops”, acessórios em geral, especialização na área, revistas, associações, clubes, etc), de exportações, e geração de empregos;
- O equilíbrio ecológico, pois além de diminuirmos os riscos de extinção das espécies, teríamos um maior número de pessoas interessadas e educadas para contribuir com a preservação, a fiscalização e a mantença das espécies silvestres de forma adequada, tanto em cativeiro quanto em seu meio natural; O desenvolvimento da consciência da população, através de uma disseminação da educação ambiental com mais abrangência e veracidade, não só pelos Órgãos competentes e através de programas ambientais, mas também pelos próprios criadores, mantenedores, e “hobbystas”, em todo o território nacional, provocando um desenvolvimento cultural sobre preconceitos infundados no tocante a várias espécies;
- A preservação da fauna silvestre nativa e exótica, já que a reprodução em cativeiro para fins comerciais, ou por “hobby”, diminuiria o número de animais selvagens retirados de seu meio natural, diminuindo os riscos de extinção (que já consumiu milhares de espécies silvestres no planeta somente nos últimos 500 anos);
- A diminuição do tráfico de animais (que só perde, no mundo, para o tráfico de drogas e de armas), pois ninguém mais precisaria retirar da natureza nenhum animal selvagem, já que se conseguiria adquiri-los de criadouros devidamente instituídos para tanto.
- A mitigação dos maus tratos de animais em cativeiro, pois com a disseminação do conhecimento através da legalização (devido à facilidade, e necessidade, de acesso a informações mais difundidas sobre os animais comercializados e adquiridos), e com o aumento de pessoas esclarecidas sobre o comportamento e necessidades das espécies que possui em cativeiro, haverá não só um número menor de pessoas incapacitadas pra cuidar de seus animais, como também haverá um número maior de pessoas conscientes para fiscalizar uns aos outros.
Brasil, 19 de Abril de 2011.
