Abaixo-assinado Obras de ampliação de estradas devem exigir estudo de impacto ambiental
Para: Congresso Nacional, Senado, IBAMA, DNIT, MMA
Obras de ampliação de estradas não vão precisar de estudo de impacto ambiental. Decreto preparado pelos Ministérios dos Transportes e do Meio Ambiente também dispensará estudos para obras de manutenção (http://economia.estadao.com.br/noticias/economia+brasil,obras-de-ampliacao-de-estradas-nao-vao-precisar-de-estudo-de-impacto-ambiental,not_58301,0.htm).
Nós, abaixo-assinados, gostaríamos de chamar a atenção de todos para este projeto de lei que será votado e que tira a necessidade de licenciamento ambiental para obras de ampliação em rodovias já construídas. Em contrapartida, outro decreto obrigará o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a realizar obras para corrigir problemas ambientais em 56 mil quilômetros de rodovias prontas.
Exigimos um debate público sobre essas mudanças já que a duplicação de estradas acarreta impactos na fauna e na flora, tais como: efeito de borda, atropelamentos, isolamento de populações (redução de conectividade) e perda de habitat (incluindo aumento da taxa de desmatamento). Para que a medida desse certo teríamos que ter um órgão ambiental extremamente competente e com pessoal em número suficiente para atender as demandas ambientais. Cremos que as obras de ampliação devem passar por estudo de licenciamento e impacto ambiental pois estão presentes em todos os habitats e sabemos que seus impactos são de extremas magnitudes.
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