Abaixo-assinado Apoio a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais e o aumento da pena por maus-tratos de animais.
Para: aberto as Redes Sociáis
Venho por meio deste solicitar o apoio para que haja a devida cerelidade e o absoluto rigor nas investigações acerca das atrocidades cometidas contra o yorkshaire na Cidade de Formosa, Estado de Goiás. Tal ato foi veiculado em inúmeras matérias jornalísticas em todo o País no dia 16/12/2011, em decorrência de vídeo exposto nas principais redes sociais. Vale ressaltar que houve a transgressão da Lei de Crimes Ambiental (9.605/1998) em seu Artigo 32, o qual veda os maus tratos de animais domésticos ou silvestre, prevendo multa e detenção ao responsável pelo ato delituoso.
Tal solicitação está em perfeita consonância com o Texto Constitucional de 1988, o qual em seu Artigo. 225, § 1º, VII, incumbe ao Poder Público proteger a fauna e a flora, proibindo, na forma prevista em lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade, como fica evidente neste caso em questão.
Outro aspecto jurídico deste terrível episodio a ser apontado, é a transgressão do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), pois a autora expõe o próprio filho aos atos impiedosos cometidos pela mesma.
Desta forma e na convicção de que serão tomadas as medidas cabíveis, quero o apoio das pessoas que prezam pela justiça. Para que atrocidades como esta não voltem a ocorrer, precisamos do apoio maciço da sociedade para que a pena por maus-tratos seja significativamente aumentada.
