Abaixo-assinado Manifesto de apoio ao PL 65/2011
Para: Advocacia paulista e cidadãos do Estado de São Paulo
Nós advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil da Seccional São Paulo, viemos através desta declarar nosso apoio ao Projeto de Lei Complementar n.65/2011 em resposta ao abaixo assinado apresentado pela Defensoria Pública que, vergonhosamente, tem distorcido os fatos apresentados a respeito do respectivo PL que tramita na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo que busca tão somente transferir a gestão do Fundo de Assistência Judiciária e os pagamentos do convênio de Assistencia Judiciaria firmado entre a OAB/SP e a DPSP, face ao não pagamento dos honorários devidos aos advogados inscritos neste convênio e que tem atuado de forma abegnada, ao contrário do que afirma a própria Defensoria. Através deste abaixo assinado, nós advogados manifestamos total repúdio pelo elitismo e desrespeito manifesto por nossos colegas deste setor da advocacia pública que convenientemente se esqueceram de que foi a própria seccional paulista quem mais lutou pela criação da Defensoria Pública de São Paulo com a intenção de atender os reclamos da população por uma justiça distributiva e atuação eficiente por parte do Estado de São Paulo, que durante 18 anos de governo tucano, negligenciou dispositivos da Constituição Federal quanto a criação de órgão cidadão essencial para a defesa dos direitos e garantias fundamentais da população paulista e que estava em flagrante atraso institucional frente a outros estados da federação.
