Abaixo-assinado Tombamento de parque-área verde em São Paulo
Para: Ministério Público Federal
Prezados Senhores do Ministério Público Federal
Estamos em uma batalha contra a desapropriação e exploração de uma área residencial de rara e delicada condição ambiental e habitat de raros pássaros, inclusive maritacas pesquisadas pela Biologia USP. Residimos em uma área verde única no bairro da Mooca, em São Paulo. Além dos edifícios, o espaço conta com um parque de uso público, utilizado para fins sociais. No parque há 13 árvores de grande porte e uma quadra. Tudo é administrado pelos moradores que fizeram investimentos globais de mais de 1 milhão de reais no local.
Apesar disso, o INSS não abriu mão do espaço que foi destinado aos moradores e resolveu leiloar a área. Lembramos que a região é árida, tem falta de verde e se o solo for impermeabilizado, o problema das enchentes vão se agravar, prejudicando todos os moradores.
Durante o leilão apareceu um único interessado e com uma única proposta. O comprador, Gerisnaldo Hora Brandão – que atua no mercado imobiliário – adquiriu o espaço por R$ 5 milhões a ser pago em 60 prestações. O objetivo dele, muito provavelmente, seria construir ali uma torre com apartamentos, o que destruirá a área verde e descaracterizará o conjunto, de grande valor arquitetônico.
Diante disso, os moradores entraram com uma representação pedindo a devolução da área mas a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social indeferiu o pedido, por considerar a área como um bem dominical (disponível) do INSS. A representação foi então enviada ao Ministério Público Federal, que ainda não se manifestou a respeito.
O vereador Juscelino não deixou de manifestar sua indignação com o que vem ocorrendo na Mooca, bairro onde viveu a maior parte de sua infância. “Joguei muita bola na quadra deste conjunto. Agora estão querendo acabar com o campo de futebol para fazer um piscinão. O tombamento destas árvores com mais de 60 anos precisa ser preservado” afirmou o vereador, que mostrou um relatório de 1989 que aponta as árvores que compõem o conjunto como vegetação significativa da cidade de São Paulo.
Após as considerações dos participantes, ficou acordado que Juscelino Gadelha e os outros integrantes da comissão - juntamente com os moradores - vão continuar com o pedido no Conpresp pedindo o tombamento do conjunto e de sua vegetação e criar um projeto de lei pedindo a desafetação da área, para tentar recuperar o imóvel. “Também vamos pedir a desapropriação do local para a construção de uma praça junto a Secretaria do Verde”, afirmou ele.
Por favor, senhores: precisamos urgentemente de um parecer qualificado e voltado para as reais necessidades da comunidade, e não de interesses particulares.
Nós, moradores e diretamente envolvidos e interessados, realizamos uma manifestação pacífica no dia 29/10 em frente ao parque, agora fechado. A presença da mídia televisiva nos ajudou a divulgar a questão, assim como rádios e jornais.
Gratos pela vossa atenção. Aguardamos ansiosamente pelo deferimento uma vez já negado. Os cidadãos conscientes do bairro da Mooca e do Conjunto Residencial da Mooca acredita ter direitos adquiridos em mais de 50 anos de vivência local.
Atenciosamente,
os moradores do Conjunto Residencial, com a voz dos vereadores Juscelino Gadelha e Vitor Sapienza.
