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Abaixo-assinado Pelo aumento de tempo para a condicional e semi-aberto

Para: comissão constituição e justica

O réu pra se beneficiar da liberdade condicional ou regime semi-aberto terá que cumprir pelo menos 85% da pena preso em regime fechado.

Se nao tiver bom comportamento poderá ficar preso além de necessario,a pena minima subiria de 12 para 20 anos e a maxima de 30 para 40 anos.

O preso ou ex-preso teria que pagar taxa prisional de 4% do seu rendimento a vida toda,exemplo,se um preso ou ex-preso ganha 600 reais 4% vai para o sistema prisional se ganha 1000 45 vai para o sistema prisional,a vida inteira.





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Esta petição foi criada em 22 setembro 2011
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