Abaixo-assinado NÃO À DEMOLIÇÃO DO PRÉDIO DO COLÉGIO IMACO
Para: PREFEITO DE BELO HORIZONTE, MINISTÉRIO PÚBLICO DO MEIO AMBIENTE DE MG
A comunidade de ex e atuais alunos do colégio IMACO Instituto Municipal de Administração e Ciências Contábeis de Belo Horizonte, pede apoio ao povo da cidade e manifesta seu repúdio em face da proposta de DEMOLIÇÃO do prédio do Colégio, situado no Parque Municipal Américo Renne Giannetti, no centro da capital, para a construção de "espaço multiuso", tendo em vista que a alteração viola as regras ambientais, devido a retirada de área verde e uma vez que, a lei vigente à época da proposta do executivo municipal previa a preservação de todo o sitio tombado dentro do parque municipal e a manutenção dos prédios públicos ali existentes sendo que, previa a lei, na hipótese de necessidade de demolição de algum deles por vicio deveria então, no lugar do prédio demolido, serem construídos novos jardins, visando permanecer o parque com a sua área verde. O executivo municipal, com maioria no legislativo à época, ao tomar conhecimento da AÇÃO POPULAR N.º 024.08.990.268-8 proposta pelos signatários perante a Justiça Estadual, logo após ser citado propôs alteração na lei 1538/68 com o único objetivo de demolir o prédio do IMACO e construir no lugar uma "arena", violando assim também a Constituição Federal que prevê a União como única competente para legislar face ao meio ambiente. A lei 9675/2008 foi aprovada pela Câmara Municipal de Belo Horizonte no dia 30/12/2008, em afronta à Constituição e ao povo da cidade, com o único objetivo de atender aos interesses políticos, sem qualquer amparo técnico e sem nenhuma consulta à população. O parque municipal é do povo de Belo Horizonte, e a ele compete decidir sobre o interesse a prevalecer no local, principalmente a população mais carente que tem naquele espaço sua única fonte de lazer. A construção de uma "arena" em nada contribuirá com esta parcela da população, além de causar grande impacto negativo ao meio ambiente da cidade. Assim sendo, peticionamos pela MANUNTENÇÃO do PRÉDIO DO IMACO e imediata suspensão da demolição e do projeto de construção no parque municipal devendo a população ser consultada sobre o assunto.
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Actualização #1 MUITOS JÁ ASSINARAM
Criado em sexta-feira, 14 de abril de 2017
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