Abaixo-assinado Aprovação do projeto "Pró-Meninas" na cidade de SP
Para: Prefeitura de São Paulo
Nós, abaixo-assinados, solicitamos a imediata sanção do Projeto de Lei 122/1997, que cria o Programa “Pró-Meninas”, pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.
O projeto tem como objetivo implantar no município uma iniciativa voltada a adolescentes do sexo feminino com vivência de rua, ou vítimas de exploração sexual.
O Pró-Meninas propõe a integração de diferentes políticas públicas intersetoriais, com o objetivo de reintegrar as jovens à convivência familiar e comunitária.
Constam da proposta a garantia integral à saúde, com ênfase na sexualidade, planejamento familiar, prevenção de DST/AIDS. Essas ações devem ocorrer em paralelo a um programa de profissionalização com ajuda de custo de meio salário mínimo. Seu objetivo é o de fortalecer as meninas “na sua capacidade de tomar decisões", conforme estipula o texto do projeto, de autoria do vereador Carlos Neder.
O projeto do “Pró-Meninas” foi apresentado inicialmente por Neder em 1997, mas só foi aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo no início de agosto – 14 anos depois.
Cabe apenas ao prefeito a decisão de sancionar essa proposta, que ganha força por conta do noticiário sobre grupos de meninas que praticam roubos e furtos em lojas de São Paulo.
Saiba mais sobre essa iniciativa: http://www.carlosneder.com.br/site/noticias-integra.asp?codigo=448
