Abaixo-assinado Revisão do Estatuto da Criança e Adolescente
Para: Congresso e senadores do Brasil
Referente aos últimos acontecimentos dos anos sobre jovens, que matam, assaltam e outros coisas, venho aqui pedir a revisão completa do ECA (Estatuto da criança e adolescente), por considerar que o Estatuto está protegendo delinquentes juvenis, e facilitando o alto índice de marginalidade dos mesmos. Neste novo ECA a maioridade penal deveria ser apartir dos 14 anos, sendo necessário que se o menor delinquente tiver menos que está idade, mas com a avaliação psicológica e psiquiátrica, na qual confirme que ele entende o seu delito, o mesmo deve ser julgado com a idade da maioridade penal. Sendo necessário que o juiz peça o laudo, para este mesmo fim. Deferia ser criados exclusivas penintenciárias para esses jovens, aonde ele ficaria até os 17 anos. E dependendo de sua condenação ele deveria terminar em outras penintenciárias sua condenação. Acho necessário que as penas sejam no minímo de 6 meses e que sua ficha criminal não seja apagada, mesmo que eles já tenham cumprido sua pena.
