Abaixo-assinado Em defesa da dignidade das mulheres
Para: Todos os interessados em lutar pela dignidade das mulheres
Constituição Federal 1988
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
Vimos, publicamente, manifestar o mais profundo repúdio e indignação diante de comentários em resposta ao texto “Onde estão os encantos?”, postado no Jornal do CAECO, de 17 de junho de 2011, acessível no site http:\\ieunicamp.wordpress.com
Entendemos que vários termos dirigidos às autoras extrapolam os limites de qualquer civilidade e respeito à imagem da pessoa, em especial, ao gênero feminino.
Entendemos ainda que os ataques podem configurar crimes, tendo em vista que a nossa legislação proíbe manifestação pública anônima, incitação à violência, ataque à honra e à imagem, difamação, calúnia e injúria.
Diante de tais impropérios, pedimos às autoridades competentes que investiguem a autoria dos textos mencionados e que se aplique ao caso os dispositivos legais de proteção à dignidade da pessoa, e das mulheres em particular.
