Abaixo-assinado CRIAÇÃO DE LEI QUE REGULAMENTE AS QUEIMADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL
Para: EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO MANUEL
Tendo em vista a falta de estrutura para a fiscalização e o consequente aumento de queimadas no Município, vimos, através deste, solicitar aos nobres vereadores a criação de uma Lei que regulamente as queimadas no Município de São Manuel, visando diminuir o número de queimadas.
Sugerimos a criação de uma brigada anti queimadas, consistente em pelo menos quatro funcionários devidamente capacitados, permanecendo sempre, no mínimo, dois de plantão, especialmente durante a época mais crítica do ano, munidos de veículo equipado (tipo bombeiro e com capacidade de enfrentar terrenos acidentados) e um número de telefone amplamente divulgado para o acesso da população a este serviço.
Sugerimos também a inclusão, na referida Lei, a criação de uma cartilha a ser distribuída anualmente nas escolas com informações sobre como proceder para evitar, socorrer e denunciar as queimadas e os prejuízos ao bem estar dos cidadãos como também ao meio ambiente de forma geral.
