Abaixo-assinado Prestação de Serviços da Oi Telemar
Para: Ministério Público Estadual da Comarca de São Bento/MA
Nós, usuários dos serviços de telefonia fixa, móvel e internet, prestados pela operadora Telemar Norte Leste S.A. - Oi, com fincas no artigo 5º, inciso XXXIV da Constituição Federal, solicitamos desse Órgão Ministerial providências quanto às repetidas falhas na prestação dos serviços contratados, tais como indisponibilidade da rede de telefonia, redução de velocidade de conexão, dentre outros.
Além disso, tem sido frequente a interrupção de serviços públicos em razão dessas mesmas falhas, vez que a informatização dos diversos órgãos da administração pública tem exigido a integração das bases de dados através da rede mundial de computadores.
Cabe salientar que a referida prestadora já foi alvo de procedimento desse Órgão Ministerial mas até a presente data não apresentou melhorias na execução dos serviços.
