Abaixo-assinado "O Grito da Liberdade!"
Para: GDF - Governo do Distrito Federal
A favor dos Músicos e/ou Artistas com sede no DF, e a favor da revogação do Decreto 34.577/2013 de 15 de agosto de 2013 e Portaria Nº.61, de 17 de Setembro de 2013, que entre outras ações tabela os caches dos músicos e/ou artistas classificados como categoria profissional diferenciada na CLT, impõe valor de teto sobre trabalho intelectual e imaterial de profissional liberal, e impõe rodizio sobre as contratações artísticas, extinguindo a meritocracia.
Ato Normativo não pode alterar e/ou restringir dispositivo legal, sob pena de inconstitucionalidade.
