Abaixo-assinado NÃO ao PLC 227/12
Para: Presidente da República Federativa do Brasil; Congresso Nacional do Brasil; Supremo Tribunal Federal; Ministério da Justiça, Alto Comissariado para Direitos Humanos e Refugiados da ONU
Nós, cidadãos brasileiros abaixo-assinados, vimos perante a Presidência da República, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal afirmar que NÃO queremos o substitutivo ao PLC 227/12 que, numa manobra condenável, incorporou a PEC 215 (já derrotada na casa). Permitiria, à revelia, que em terras indígenas passassem estradas, oleodutos, linhas de transmissão, hidrelétricas, ferrovias. Permitiria a concessão de áreas a terceiros em faixas de fronteira; que se mantivessem posseiros, agrupamentos urbanos, assentamentos de reforma agrária e até novos assentamentos. Permitiria que se mantivessem todas as terras sob domínio privado quando da promulgação da Constituição de 1988: todas reservas criadas de lá para cá, somem. Portanto: NÃO ao PLC 227/2012.
