Abaixo-assinado Credicard desrepeita consumidor
Para: Congresso Nacional
Considerando que a empresa CREDICARD é incapaz de cumprir suas promessas junto a terceiros e que com isso vem causando danos morais, além de transtornos e aborrecimentos, proponho a criação de um projeto de lei onde a empresa que molestar terceiros através de ligações telefônicas tenha de pagar uma indenização por pertubação de terceiros.
A empresa teria direito a no máximo 03 (três) ligações para terceiros, entenda-se aqui como terceiros pessoas que não possuem produtos ou serviços da empresa ou não sejam o alvo das ligações.
As empresas que contratarem serviços terceirizados de call center deverão manter em seus sites um espaço para que terceiros possam solicitar a remoção de seus telefones de seus call centers, o que deverá ser feito em até 24 horas após a solicitação e sempre que for gerado uma solicitação de remoção o site deverá emitir um documento que comprove essa solicitação.
Na solicitação de remoção deverá constar nome do solicitante, telefone que deseja a remoção, motivo da solicitação, logomarca com dados da empresa que esta gerando o transtorno, data e hora da solicitação.
Em caso de não remoção da assinatura o titular do telefone terá direito de ingressar com uma ação contra a empresa em seu domicilio, sendo a empresa obrigada a se defender no endereço da pessoa que está reclamando.
A indenização deverá ser no valor de 100 salarios mínimos, sendo que 60 salários serão pagos ao PROCON ou a justiça e 40 salários deverão ser pagos a pessoa que esta sendo incomodada. Essa indenização para a pessoa incomodada será a título de danos morais.
Além da indenização a empresa ficará proibida de comercializar produtos e serviços, bem como de fazer propagando durante um período que corresponderá ao dobro do período do transtorno gerado.
O objetivo de se indenizar pessoas que estão sendo incomodadas é o de estimular que cada vez mais pessoas possam denunciar empresas que não se preocupam com terceiros, além é claro de poder documentar judicialmente os constantes abusos por parte destas empresas.
Acredito que somente mediante a perdas financeiras estas empresas serão capazes de respeitar futuros clientes.
