Caros amigos, parceiros e defensores do uso sustentável e responsável de nossos recursos naturais,
Vejam na matéria do Correio Brasiliense de 16 de maio de 2011, “Projeto do Código Florestal expõe disputa entre ambientalistas e produtores de camarão para regulamentar áreas de cultivo ao longo do litoral brasileiro”,mais uma das manobras do relator deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) para a proposta de “reforma” do Código Florestal. Na ultima versão que o referido relator encaminhou para o Código Florestal onde agora propõe retirar explicitamente os apicuns e salgados dos manguezais a fim de se caracterizar essas duas feições fora das APPs, ou seja, perdem a proteção legal de áreas de preservação permanente.
A informação que temos é que um texto substitutivo, de ultima hora, apareceu retirando os apicuns e salgados literalmente do texto das APPs, sendo que o texto acordado pelo Governo até então era explicito em manter o manguezal em toda a sua extensão como APP.
Os pescadores artesanais, ONGs ambientalistas e todos nós que defendemos o uso responsável de nossos recursos naturais , precisamos nos manifestar, novamente com a máxima urgência, contrários a isso, especialmente junto aos Parlamentares, Casa civil , MMA e junto MPA, impedindo a votação com este texto.
Segundo documento “diagnóstico da atividade de carcinicultura no Estado do Ceará”, publicado pelo IBAMA em abril 2.005 a pedido do Ministério Público Federal: ... “É a partir das reações ecodinâmicas (produção e dispersão de nutrientes) reguladas pela temperatura, pH, alcalinidade, salinidade (sais minerais), oxigênio dissolvido e matéria orgânica, vinculadas às unidades do ecossistema manguezal (bosque de manguezal, apicuns, bancos de areia, canais de marés e gamboas), que se estrutura a dinâmica de fluxo e de produtividade primária do ambiente estuarino. A fauna é dependente direta da produção bioquímica e física de nutriente que emana da conectividade entre as unidades do ecossistema.” p. 21
“Ramos (1992, in BIOMA/NEMA, 2002) e SEMACE (1990), descreve os apicuns como: “O salgado ou apicum é parte integrante do manguezal, da mesma forma que a área de lavado. Enquanto esta última se situa à frente dos bosques de mangue, lavada ao menos duas vezes por dia pela maré, o salgado se situa atrás dos mesmos, na área de transição para a terra firme, sendo atingido nas marés equinociais. Devido ao terreno ser extremamente salgado, só poucos exemplares de mangue preto (Avicennia spp.) e algumas outras plantas adaptadas a solos salinos aí ocorrem (Salicornia sp.), dando a falsa impressão de que aquela área não faz parte do manguezal e que nela não há vida.”.” p. 53
“De acordo com as pesquisas desenvolvidas ao longo de vários estuários brasileiros, os setores de apicum e salgado foram considerados como pertencentes ao ecossistema manguezal. De acordo ainda com BIOMA/NEMA (2002), além dos registros de ocorrência de manguezais com apicuns ao longo do litoral brasileiro referidos anteriormente, encontram-se os trabalhos de BIGARELLA (1947) no Paraná; NASCIMENTO et al. (1993) para Sergipe; SANTOS et al. (1996) no Maranhão; REITERMEJER et al. (1998) na Bahia e, DIAS-BRITO et al. (1982); ARAÚJO (1985); SOARES et al. (1997); PELLEGRINI (2000); OLIVEIRA (2001); e PORTUGAL (2002) para o Rio de Janeiro.” p. 58
“A Resolução CONAMA 303/2002, que define Áreas de Preservação Permanente, esclarece em seu artigo 2°, tornando explícito a inclusão das áreas de apicum nas APP’s: “IX – ecossistema litorâneo que ocorre em terrenos baixos, sujeito à ação das marés, formado por vazas recentes lodosas ou arenosas, às quais se associa, predominantemente, a vegetação natural conhecida como mangue, com influência flúvio-marinha, típica de solos limosos de regiões estuarinas e com distribuição descontínua ao longo da costa brasileira, entre os estados do Amapá e Santa Catarina” 4.”” p. 67
O documento em suas recomendações e conclusões indica: “Os apicuns/salgados são parte integrante do ecossistema manguezal, como já abordado no início deste diagnóstico e, portanto, áreas de preservação permanente. A utilização destas áreas por fazendas de camarão pode levar à perda de grandes áreas do ecossistema manguezal.” p. 163.
Assim, exerça sua cidadania!
Assine este abaixo assinado a favor da manutenção da condição de APP dos manguezais em toda a sua extensão.
Envie ainda uma mensagem de apoio a esta nossa proposta:
Ministério do Meio Ambiente: Ministra Izabella Mônica Vieira Teixeira:
[email protected]
Ministério da Pesca e Aquicultura – MPA: Chefe de Gabinete da Ministra - Claudinei do Nascimento:
[email protected]
Casa Civil:
[email protected]
Câmara dos Deputados – Presidente Deputado Federal Marco Maia – PT/RS:
[email protected]
Frente Parlamentar Ambientalista – Deputado Federal Sarney Filho – PV/MA:
[email protected]
Frente Parlamentar Mista da Pesca e Aquicultura – Deputado Federal Cleber Verde – PRB/MA:
[email protected]
Relator do projeto do Novo Código Florestal: Deputado Federal Aldo Rebelo – PCdoB/SP:
[email protected]