Abaixo-assinado CONTRA O ARMAZENAMENTO DE REJEITOS ATÔMICOS - LIXO NUCLEAR - NO ESTADO DE GOIÁS
Para: Presidente da República Federativa do Brasil, Sra. Dilma Rousseff; Governador do Estado de Goiás, Sr. Marconi Perillo; Congresso Nacional do Brasil; Supremo Tribunal Federal; Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN); Ministério Público Federal; Ministério Público do Estado de Goiás; Assembléia Legislativa do Estado de Goiás.
Nós, abaixo-assinados, viemos por meio desta Petição Pública manifestar que somos CONTRA repositórios de rejeitos radioativos - LIXO ATÔMICO - originários de outras unidades da Federação no Estado de Goiás.
É sabido que as condições de armazenamento desse tipo LIXO é preocupante, pois as caixas em que são armazenadas podem se desgastar com o tempo e abrir, contaminando assim o meio ambiente. As liberações explosivas ou lentas de gases de um sítio de destinação final subterrâneo são possíveis teoricamente. Infelizmente, não há forma confiável de estimar esse risco. Há incógnitas demais relativas aos atuais métodos de deposição e às interações químicas possíveis num ambiente real.
É sabido, também, que o LIXO ATÔMICO leva cerca de 24 mil anos para que sua radioatividade seja reduzida pela metade; que as usinas de Angra 1 e 2 produzem por ano 47 toneladas de resíduos HLW; que os resíduos ILW e LLW precisam ser armazenados por 300 anos; que antes de perderem sua radioatividade, os resíduos emitem radiação por 100 mil anos.
Há uma estimativa de que, todo dia, 300 toneladas de rejeito radioativo são acumulados no planeta.
O governo ainda não tomou uma decisão sobre o local de construção de repositórios para os rejeitos de atividade baixa ou média que estão sendo gerados rotineiramente no país. Estes rejeitos estão sendo armazenados em depósitos intermediários.
Para os rejeitos provenientes do acidente radiológico de Goiânia, ocorrido em 1987, foi construído um repositório em Abadia de Goiás (GO) para receber as cerca de 4.000 toneladas de rejeitos, com atividade de 40 TBq, que foram gerados na descontaminação das áreas atingidas pelo acidente. Os tambores contendo os rejeitos estão colocados dentro de blocos de concreto, cobertos com terra e vegetação, de modo a evitar o seu contacto com a biosfera. Porém, essa solução não impede que ocorram riscos ambientais.
Somos CONTRA a construção de repositórios de rejeitos radioativos - LIXO ATÔMICO - originários de outras unidades da Federação no Estado de Goiás também porque o risco de acidentes durante o transporte desse tipo de material é iminente, podendo gerar um grave acidente radioativo em qualquer dos Estados da Federação por onde esse LIXO for trafegado.
Somos CONTRA a construção de repositórios de rejeitos radioativos - LIXO ATÔMICO - originários de outras unidades da Federação no Estado de Goiás porque entendemos que cada UF deva ser responsável pelos rejeitos radioativos - LIXO ATÔMICO - que for produzido em sua área geográfica.
SOLICITAMOS às autoridades competentes, à Presidente da República, aos Senadores, aos Deputados Federais, ao Ministério Público Federal, aos Deputados do Estado de Goiás e ao Ministério Público do Estado de Goiás que tomem medidas pertinentes ao caso, definindo POLÍTICAS PÚBLICAS, elaborando leis, normas e regulamentos, que definam a destinação de rejeitos radioativos - LIXO ATÔMICO - em cada Estado e em todo o território nacional.