Abaixo-assinado Solicitação de Termo de Ajustamento de Conduta para Empresas Concessionárias de Serviço Público de Transporte Intermunicipal e Interestadual em Minas Gerais
Para: Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais
Nós, abaixo-assinados manifestamos nossa indignação com a morte por assassinato de João Gabriel Camargos de Paula, 25 anos, engenheiro químico, ocorrida durante assalto a ônibus que fazia o percurso Poços de Caldas-Belo Horizonte na madrugada do dia 9 de março de 2013.
Reconhecemos que esta morte injusta e evitável não se configura como um fato isolado, pois é amplamente reconhecido o aumento da violência no interior de ônibus que trafegam em linhas intermunicipais e interestaduais, onde passageiros são assaltados, despojados de seus pertences, com agressões físicas e psíquicas de toda ordem, culminando, inclusive, em morte, como ocorreu com João Gabriel.
Para tentar evitar ocorrências como a acima relatada, solicitamos que seja assinado um Termo de Ajustamento de Conduta pelas empresas concessionárias de serviço público de transporte intermunicipal e interestadual com sede em Minas Gerais no prazo de 20 (vinte) dias a partir da corrente data, nos seguintes termos:
• Exigência de documento de identificação e anotação do RG (Registro Geral) na lista de passageiros;
• Colocação de câmeras de filmagem no interior dos veículos nos moldes já existentes nos ônibus urbanos de Belo Horizonte;
• Instalação de portais de detecção de metais nos pontos de embarque de passageiros.
Entendemos que tais medidas são necessárias e imprescindíveis para o combate aos crimes de roubo e latrocínios em veículos de empresas de transporte de passageiros e contamos com o irrestrito apoio do Ministério Público de Minas Gerais para a sua urgente implementação.
