Abaixo-assinado Nomeação de analistas ambientais para o ICMBio

Nós, analistas ambientais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), diante da premente necessidade do fortalecimento do quadro de servidores públicos na área ambiental e:

1. Considerando o Brasil ser potência mundial em matéria de biodiversidade e as Unidades de Conservação (UCs) constituírem atualmente o principal instrumento de conservação e proteção da diversidade biológica do País;

2. Considerando os avanços nos últimos anos na criação de diversas UCs na região Amazônica brasileira, e a tendência para os próximos anos em se criar mais unidades;

3. Considerando os compromissos assumidos pelo País nas esferas diplomáticas internacionais - em especial na Conferência do Clima da ONU, em dezembro de 2009, em Copenhague – reafirmando o compromisso do País em diminuir em 80% o desmatamento na Amazônia até o ano de 2020;

4. Considerando ser o ICMBio, por meio da Lei 11.516/07, o órgão executor da Política Nacional de UCs, com atribuições relativas à proposição, implantação, gestão, proteção, fiscalização e monitoramento das UCs instituídas pela União;

5. Considerando que os enormes desafios de gestão e fiscalização das UCs criadas na região Amazônica exigem a formação de um quadro experiente e numeroso de analistas ambientais para a consecução dos objetivos para os quais a Autarquia foi criada;

6. Considerando a carência de servidores que atuam na Amazônia dentro do quadro da Instituição, onde se constata a proporção aproximada de 205 mil hectares de áreas protegidas federais para cada analista ambiental;

7. Considerando que metade das UCs existentes na Amazônia Brasileira não tem plano de manejo aprovado e grande parte (45%) não possui conselho gestor;

8. Considerando que existem concursados excedentes no Concurso do ICMBio de 2008, que já foi uma vez prorrogado e que expira no próximo dia 30 de abril de 2011;

9. Considerando que existem CINCO VAGAS EM ABERTO no cargo de analista ambiental para imediata nomeação, haja vista que os respectivos candidatos já foram convocados para a perícia médica;

10. Considerando que a realização de novo concurso fornecerá ao ICMBio novos analistas ambientais em apenas um ou dois anos;

11. Considerando que para as reduzidas equipes atuantes na Amazônia cada novo servidor é valioso diante das potencialidades e desafios inerentes à missão do Instituto;

Solicitamos que os Ministérios do Meio Ambiente (MMA) e do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) VIABILIZEM A NOMEAÇÃO DOS REFERIDOS CANDIDATOS ATÉ O DIA 30 DE ABRIL DE 2011.

Amazônia, 20 de abril de 2011.

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