Abaixo-assinado Contra a Privatização dos Serviços Públicos de Campina Grande - PB
Para: Sociedade Civil
Para defender os serviços públicos inteiramente gratuitos e a vida dos trabalhadores e usuários, estamos nas ruas denunciando a lei 5.277/2013 aprovada pela Câmara de Municipal de Campina Grande,Paraíba, por maioria de seus Representantes, no último dia 4 de abril e sancionada no dia 19, pelo então Senhor Prefeito Romero Rodrigues, o Programa de "Gestão Pactuada".Esta lei é um ataque direto contra os explorados em geral, e os Servidores Públicos em particular.
Os setores da Saúde, Educação,Previdência,Trabalho,Habitação, entre outros, do Município,serão repassados as Organizações Sociais (OS's), empresas que atacarão os direitos sociais para beneficio da iniciativa privada e da lógica empresarial. A contratação dessas empresas será feita diretamente por decreto.Isso quer dizer que aqueles empresários que financiaram as campanhas, poderão receber como contra partida, o "presente" de lucrar em cima da população. Essas OS's que mantem a lógica das PPP's (Parcerias Público- Privadas),além de lucrarem em cima dos direitos dos trabalhadores, não precisam pagar impostos, aluguel, água,luz,etc. Utilizam a estrutura pública para manter seus negócios.
Com a adesão da Prefeitura á Gestão Pactuada,as conquistas obtidas a partir do Concurso Público estarão ameaçadas, pois passam a valer as relações de trabalho da iniciativa privada (CLT).O regime jurídico, único dos servidores municipais, será rasgado e jogado no lixo.Com as OS's, o serviço público será reduzido á mercadoria. A dor e o sofrimento da população serão fonte de lucro e moeda de troca eleitoral.
Sabemos que essa é a estratégia geral da burguesia no plano internacional e nacional.
Devemos ter claro que, só a mobilização dos trabalhadores e usuários da saúde e demais setores do serviço público municipal,pode reverter essa violência que institucionalmente a Câmara, a Prefeitura e os Empresários estão cometendo contra a maioria explorada da população.
O Fórum em Defesa das Políticas Públicas de Campina Grande,Paraíba, convoca todos os usuários da saúde pública e os trabalhadores em geral a participarem deste abaixo assinado contra a privatização dos serviços Públicos da cidade.
