Abaixo-assinado Todos contra o Pedágio
Para: Presidente da República Federativa do Brasil
"DIREITO DE IR E VIR"
A Constituição em seu artigo 5º dispõe: " é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens".
Na teoria os pedágios são para manter a estrutura das estradas, mas não vemos isso na prática, muitas estradas tem situações precárias, lamentáveis.
A cobrança dessas taxas são abusivas, além de inconstitucional por não respeitar os direitos fundamentais de todos os brasileiros garantidos pela Constituição Federal de 1998.
