Revogação da Resolução 4.499/2014 ANTT . Revisão dos Valores das Multas Aplicadas pela ANTT e Fim da Pesagem em Balança para Ônibus de Turismo e Especificação dos itens passíveis de fiscalização.
Para: Exmo. Presidente da ANTT
Exmo. Sr. Presidente da ANTT
Este abaixo assinado tem por objetivo levar ao Vosso conhecimento as dificuldades das Empresas de Transporte de Turismo estão enfrentam para continuar exercendo suas atividades.
Devidos as aplicações de excesso de multas e valores elevados de cada uma.
As solicitações visam manter a manutenção da sobrevivência das Empresas e de seus funcionários.
* Revogação da Resolução 4.499/2014
* Revisão dos Valores das Multas pela Antt
* Fim da Pesagem nas balanças para Ônibus de Turismo.
* Discrimação das funções dos Fiscais na Estradas quanto a fiscalização ( o que pode ser fiscalizado ou
não pelos fiscais )
* Discrimanacao dos itens passiveis de fiscalizacao dos Fiscais da Antt assim como valores aplicaveis a cada falha encontrada.
