ABAIXO-ASSINADO – “CONTRA A COBRANÇA DA TAXA DE ESGOTO PELA COPASA EM NOVA SERRANA”
Para: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
ABAIXO-ASSINADO – “CONTRA A COBRANÇA DA TAXA DE ESGOTO PELA COPASA EM NOVA SERRANA”.
Os abaixo-assinados, moradores do Município de Nova Serrana-MG, indignados com a cobrança por um serviço que não vem sendo prestado, pelo presente, requerem do Ministério Público Estadual, providências junto à COPASA – MG, que cobra dos munícipes uma TAXA de tratamento de esgoto que representa um alto percentual sobre o valor da conta. Contudo, não está fazendo esse tratamento, uma vez que o esgoto “in natura” tem sido jogado nos cursos d’água. O que configura uma situação de total desrespeito aos consumidores. Os abaixo-assinados entendem que se a COPASA não trata o esgoto de Nova Serrana, a cobrança da taxa deve ser imediatamente SUSPENSA, até que se passe a cumprir o “contrato” que celebrou com o município, além de devolver todo valor cobrado indevidamente, com a respectiva correção monetária, por meio de descontos em contas futuras. É o que se requer.