Manifesto de professores, técnicos, estudantes e comunidade da UFRPE em defesa do Estado Democrático e Constitucional de Direito

Nós da Universidade Federal Rural de Pernambuco (estudantes, técnicos, professores e a comunidade geral) abaixo assinados, vimos a público para

1 - Repudiar os ataques à democracia brasileira e defender o Estado Democrático e Constitucional de Direito, o qual deve obedecer às leis e se realizar através da lei, não admitindo violações de garantias fundamentais estabelecidas a indivíduos e instituições.

2 - Reafirmar que o impeachment é um instrumento democrático de uso reservado para circunstâncias extremas em que haja crimes de responsabilidade do mandatário máximo da república com a devida fundamentação jurídica.

3 - Defender a imparcialidade do Poder Judiciário, que deve se guiar pelos ditames da Constituição e do ordenamento jurídico, não tolerando as condutas partidarizadas e perseguições políticas, em qualquer nível.

4 - Defender o combate ético e legal à corrupção, sem que haja notória seletividade das investigações e julgamentos, restrição dos direitos de ampla defesa dos acusados e divulgação irresponsável e com propósitos questionáveis das informações dos processos.

5 - Defender a soberania do voto democrático, quando na ausência de evidências de irregulares e ilegalidades cometidas pelos eleitos.

6 - Repudiar a manipulação da mídia que, através da produção/manipulação/omissão de informações, trabalhe de forma tendenciosa em prol a determinados grupos alimentando um clima de hostilidade entre os cidadãos de posições contrárias e as campanhas em defesa de golpe ao Estado Democrático de Direito.

Nós cidadãos do Brasil, estamos assistindo diariamente a uma série orquestrada de ataques à jovem Democracia Brasileira. Esses ataques amplamente divulgados por uma mídia elitista e golpista, que atende a interesses escusos de grandes grupos econômicos, nacionais e internacionais, têm paralisado o país e agravado a crise econômica e financeira. A corrupção é um problema social e político no Brasil e deve ser fortemente combatida. Todos devemos estar vigilantes e zelar pela ética das nossas condutas e dos nossos representantes políticos. Contudo, o combate à corrupção deve acontecer dentro dos marcos legais, não se admitindo violações graves de direitos, como ocorrido no período do Golpe Civil-Militar de 1964 e como demonstram os últimos fatos:

- Condução coercitiva de investigado sem razões justificadas pelas leis e a partir de uma ação policial amplamente divulgada na mídia, o que sugere um jogo de perseguição política e desrespeito aos direitos individuais.

- Realização de escutas das conversas telefônicas entre advogados e clientes, comprometendo o sigilo profissional e o direito à ampla defesa, também com ampla divulgação na grande mídia.

- Investigação e divulgação seletiva de dados de investigação, reveladas sem cuidados com o contexto das informações, que aparecem visivelmente editadas de forma a comprometer negativamente os investigados.

- Divulgação de conversas que envolvem autoridades com foro privilegiado, desconsiderando as competências constitucionalmente estabelecidas, violando e comprometendo o Estado de Direito e a soberania do país.

Seguindo o princípio básico da UFRPE que é formar cidadãos, inovadores e éticos condenamos a utilização dos procedimentos judiciais como instrumento de manipulação pela mídia para induzir a opinião pública a apoiarem tais ações. Nesse contexto, reiteramos o compromisso com a defesa pela Democracia, o Estado de Direito e a República.

Grupo Coletivo Geral da UFRPE pela Democracia

ASSINAR Abaixo-Assinado

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