PROFISSIONAIS DO RURAL PELA DEMOCRACIA
Para: Exmo. Sr. Renan Calheiros, presidente do Senado Federal / Exmo. Sr. Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados / Exmos. Srs. deputados federais Rogério Rosso e Jovair Arantes
Na última década, transformações importantes no campo resultaram na inclusão de 15 milhões de famílias agricultoras na dinâmica econômica do país. Políticas de Estado fortaleceram a agricultura familiar, responsável pela maior parte dos alimentos que chegam as nossas mesas, possibilitando melhores condições de trabalho e renda, e oferta de alimentos saudáveis aos consumidores.
A criação de universidades e institutos federais no interior do país é uma realidade que antes estava restrita aos grandes centros urbanos e aos setores economicamente mais favorecidos da sociedade.
Incentivos à comercialização, como o PAA e o PNAE, vêm garantindo renda às famílias rurais e alimentos saudáveis para as crianças matriculadas nas escolas públicas e pessoas em situação de vulnerabilidade social e nutricional.
Os programas de acesso à água proporcionaram água potável para mais de um milhão de famílias agricultoras no Semiárido, como também água para produção de alimentos.
Diversas políticas articuladas com o Programa Bolsa Família garantiram que 30 milhões de pessoas superassem a miséria, fazendo com que o Brasil, pela primeira vez, saísse do Mapa da Fome, organizado pela FAO. O Programa Luz para Todos chegou para 15,6 milhões de moradores rurais.
O aumento exponencial do crédito rural, tanto para a agricultura familiar como para os médios e grandes produtores, a reforma do seguro rural, a ampliação dos programas de defesa agropecuária, da assistência técnica e extensão rural, o esforço na abertura de mercados para a agricultura brasileira, vêm proporcionando excepcional aumento da produção, garantindo a segurança alimentar dos brasileiros e largos excedentes para exportação que geram divisas importantes para o equilíbrio da economia de nosso país.
Temos ciência de que ainda há muito a ser feito: os avanços em marcos legais e nas políticas de incentivo ao desenvolvimento com inclusão social não são ainda suficientes para a transformação efetiva da realidade rural brasileira, moldada durante mais de cinco séculos.
Dentre as situações que demandam atenção, destaca-se a concentração fundiária e o ataque cotidiano aos territórios Quilombolas e Indígenas, que culminam em graves conflitos sociais. Além disso, o modelo produtivo predominante na agricultura brasileira requer mudanças estruturais, tendo como bases a agroecologia e o desenvolvimento sustentável.
Para superar tais desafios e garantir que as conquistas alcançadas nos últimos anos sejam ampliadas e não reduzidas, é necessário um aprofundamento do processo democrático.
Contudo, o que vivenciamos atualmente no país é a judicialização da política, o avanço da intolerância, uma série de transgressões à Constituição por parte de quem deveria resguardá-la e a tentativa de derrubada, sem crime comprovado no âmbito do devido processo legal, de um governo democraticamente eleito, situações que representam uma ameaça à democracia e a toda a sociedade brasileira.
A tentativa de ruptura institucional encabeçada por setores conservadores da política, da mídia e do judiciário não encontrará eco e nem apoio nos milhões de brasileiros e brasileiras que defendem o respeito à Constituição e às instituições democráticas do país.
Assim reafirmamos nosso compromisso com o Estado Democrático de Direito e nos colocamos atentos para, juntos com a população brasileira, barrarmos a tentativa de golpe em curso.
NÃO VAI TER GOLPE!
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Actualização #4 O ato de lançamento do Manifesto
Criado em quinta-feira, 7 de abril de 2016
O Manifesto será lançado na Câmara dos Deputados Federais, no Anexo II, na Ala das Comissões, Plenário 12, às 17hs do dia 12 de abril.
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Actualização #3 Entega do Manifesto
Criado em segunda-feira, 4 de abril de 2016
Estamos programando a entrega do Manifesto para o Comitê Pró-democracia do Congresso Nacional na próxima quarta-feira, 06 de abril.
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Actualização #2 Entrega do Manifesto
Criado em sábado, 2 de abril de 2016
Este Manifesto será entregue na próxima segunda-feira, 04 de abril, às autoridades, contendo a relação das assinaturas com nome, profissão e Estado.
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Actualização #1 Profissionais de outras áreas
Criado em quinta-feira, 31 de março de 2016
Profissionais de outras áreas de formação que atuam no campo são bem-vindos !
Afinal o desenvolvimento rural sustentável é plural, multissetorial, requerendo a participação de várias áreas do conhecimento.
Economistas, Administradores, Geógrafos, Advogados, Biólogos, Jornalistas, Sociólogos, Cientistas Políticos, Pedagogos e outros profissionais estão convidados a assinar e a divulgar o Manifesto pela Democracia.
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