Pelo fim das mordomias dos políticos no Brasil

Petição Pública pelo fim das mordomias dos ocupantes de cargos eletivos no Brasil.
1. Solicitamos a redução do salário dos deputados federais para 15 (quinze) salários mínimos e dos senadores para 20 (vinte) salários mínimos, no máximo.
2. Solicitamos que os salários de deputados estaduais e vereadores seja proporcional ao número de habitantes de cada estado e município, sendo o teto 08 (oito) salários mínimos para deputado estadual e 05 (cinco) salários mínimos para vereador.
3. Solicitamos a extinção das verbas de gabinete e do “Cotão “ (CEAP).
4. Solicitamos o fim da verba indenizatória.
5. Solicitamos a redução da cota postal em 90% da atual.
6. Solicitamos que cada congressista tenha, no máximo 03 (três) servidores de gabinete.
7. Solicitamos a extinção dos carros oficiais (bem como a cota de combustível) para todos os ocupantes de cargos eletivos legislativos e seus familiares diretos (esposos (as), companheiros (as), filhos (as), enteados (as)).
8. Solicitamos a suspensão de planos de saúde médico e odontológico para todos os ocupantes de cargos eletivos e seus familiares diretos (esposos (as), companheiros (as), filhos (as), enteados (as)).
9. Solicitamos que todos os ocupantes de cargos eletivos legislativos tenham por obrigação utilizar o transporte público coletivo em seu deslocamento habitual para o trabalho.
10. Solicitamos que todos os ocupantes de cargos eletivos e seus familiares diretos (esposos (as), companheiros (as), filhos (as), enteados (as) tenham por obrigação utilizar o SUS.
11. Solicitamos que todos os ocupantes de cargos eletivos e seus familiares diretos (esposos (as), companheiros (as), filhos (as), enteados (as) tenham por obrigação utilizar o sistema de educação pública, exceto no caso de ensino superior, vez que a seleção se dá através de seleção pública (ENEM, vestibular, etc.).
12. Solicitamos a implantação de carga horária de 40 (quarenta) horas semanais controlada através de relógio de ponto biométrico, com os respectivos descontos por ausência não justificada. O controle de frequência deverá ser divulgado amplamente através dos canais de atendimento à Lei de Acesso à Informação
13. Solicitamos o limite de 30 (trinta) dias de férias, como qualquer outro trabalhador brasileiro, podendo ser dividida em dois períodos.
14. Solicitamos o fim das aposentadorias especiais para os ocupantes de cargos eletivos e que estejam todos submetidos às regras previdenciárias vigentes, como qualquer outro trabalhador brasileiro.
15. Solicitamos o fim das votações secretas, uma vez que, como representantes do povo, os congressistas não podem ocultar da população seu posicionamento político.
16. Solicitamos a redução dos cargos comissionados do Governo Federal conforme o seguinte cronograma: 30% imediatamente, 50% até setembro e 70% até dezembro.
17. Solicitamos que o ocupante de cargo eletivo legislativo ou executivo que for processado por improbidade administrativa, lavagem de dinheiro ou outros crimes relacionados a corrupção ou ainda crimes hediondos, seja imediatamente afastado das atividades públicas até a sua absolvição em última instância cabível.
18. Solicitamos que no decurso de processo judicial devido a improbidade administrativa, lavagem de dinheiro ou outros crimes relacionados a corrupção ou ainda crimes hediondos o cidadão não possa candidatar-se a cargo eletivo até a sua absolvição em última instância cabível.
19. Baseados no Artigo 5º da Constituição Federal que afirma que "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza", solicitamos o FIM DO FORO PRIVILEGIADO para qualquer pessoa.

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