Petição ao STF em favor da legitimidade da posse do ex-presidente Lula como Ministro da Casa Civil
Para: Supremo Tribunal Federal
Prezados senhores juízes do Supremo Tribunal Federal,
Na última sexta-feira, dia 18, o ministro Gilmar Mendes considerou que essa Corte deve analisar se houve “desvio de finalidade” na nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela presidenta Dilma Roussef. E, com isso, julgar se ele deve, mesmo como ministro, ser investigado pela primeira instância ou se pelo Supremo. Pelas regras em vigor, como ministro, Lula deixaria de ser investigado pela 13ª Vara Federal de Curitiba, primeira instância, para ter seu processo analisado pelo STF.
Em virtude da grande confiança que o povo Brasileiro deposita no STF, que sempre se pautou pela justiça e pela lei, e que é formado pelos maiores magistrados do país, elaboramos esta petição. Vivemos uma grave crise política no Brasil e o STF tem um papel preponderante na sua superação.
Em primeiro lugar, não podemos supor que essa nomeação teve o objetivo de gerar a prerrogativa de Lula ser julgado pelo Supremo, uma vez que, em caso de desvio de conduta e improbidade, não seria essa Corte benevolente com o réu. De fato, essa suposição seria pouco visionária, ao não permitir enxergar que a ida do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva representa uma tentativa de reverter o quadro de impasse nacional no campo político, pela ausência de entendimento entre o Executivo e o Legislativo.
Não cabe ao STF analisar prerrogativa de foro de Lula. Respeitando o princípio da presunção de inocência, é necessário que seja garantida a legitimidade da posse do ex-presidente Lula como Ministro da Casa Civil da Presidente Dilma Roussef e sua atuação para os fins destinados, quais sejam, a retomada do equilíbrio na condução da crise política que o país atravessa.
Assim sendo, nós, cidadãos do Brasil, contamos com a enorme capacidade de discernimento, isenção e justiça dos membros dessa Corte para garantir essa legitimidade e atuar como grande negociador que é no sentido de superarmos essa crise. A crise política brasileira tem tido efeitos danosos e nefastos na economia e sobretudo na dinâmica social, que está cada vez mais violenta e intolerante. A conciliação via instrumentos legais, institucionais e democráticos é, a meu ver, a única maneira de superarmos essa difícil situação e discutirmos os próximos passos do país. Por isso contamos veementemente com a sua justiça em nome de um Brasil melhor para todos.
