Concurso Público FEPAM/RS - 2014
Para: Ministério Público Federal / Deputados Estaduais Juliano Roso e Manuela D'avila
Nós, abaixo-assinados, aprovados no concurso público da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (FEPAM/RS), realizado em 22/03/2015, informamos e requeremos o que segue:
No dia 03/12/2015 houve uma convocação de 60 aprovados no referido certame. Conforme dispõe o edital de abertura de nº 01/2014 (publicado no DOE de 17 de novembro de 2014), foram oferecidas 100 vagas distribuídas em diferentes áreas.
Sabemos da carência de pessoal na Fundação, mas mesmo assim, não há previsão para novas convocações dos demais aprovados no concurso (conforme informações fornecidas pelo Departamento de Recursos Humanos).
Além disso, nos dias 03/02/16 e 04/02/16 foram publicadas no Diário Oficial do Estado do RS contratações de Cargos Comissionados, (CC’s) para diferentes áreas, infringindo claramente a lei (já que há aprovados esperando convocação).
Diante do exposto, pedimos gentilmente ao Ministério Público Federal e aos Deputados Estaduais Juliano Roso e Manuela D’Ávila auxílio na luta pelos nossos direitos como aprovados no concurso público da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (FEPAM/RS).
