NOTA DE REPÚDIO - ADVOGADOS DE LINHARES/ES
Para: MINERADORAS SAMARCO/VALE DO RIO DOCE/BHP BILLITON
NOTA DE REPÚDIO
Os Advogados da cidade de Linhares/ES, vem, de forma pública, formalizar veemente repúdio à ação nefasta das MINERADORAS SAMARCO/VALE DO RIO DOCE/BHP BILLITON, em razão da quebra/ruptura da barragem de Fundão, fato ocorrido no dia 5 de novembro do corrente ano, afetando o Rio Doce, trazendo danos a cidades mineiras e capixabas, sobretudo a cidade de Linhares/ES, onde se finda o Rio Doce, onde os resíduos (lama) oriundos do processo de mineração acabaram por chegar ao Distrito de Regência, berço de procriação de diversas espécies, sendo escoada em mar aberto, o que com toda a certeza acaba com o equilíbrio ecológico, sendo esta, uma das maiores catástrofes ecológicas do planeta, como noticiado em toda mídia nacional e mundial.
Os riscos ao ambiente gerados pela liberação de 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos também devem ser analisados. Apesar de a mineradora Samarco ter garantido que não há nada tóxico nos rejeitos de minério de ferro liberados durante o acidente, a liberação de material equivalente a 24.800 piscinas olímpicas não passará inofensiva. O especialista em análise de risco e analista ambiental do Ibama, André Naime, declarou para o portal EBC : “O vazamento acarretou soterramento de vegetação, áreas de mananciais e carreamento de sedimentos e assoreamento de corpos híbricos, além dos prejuízos às populações afetadas, impactos evidentes até mesmo pelas imagens”.
Além disso, o professor de geotecnia da COPPE (UFRJ), Maurício Erlich, em relato à BBC , afirma: “O problema não é o material em si, mas o fato de a lama ter coberto a região, soterrando a vegetação. Esse resíduo é pobre em material orgânico, ou seja, não favorece o crescimento de vegetação. Assim, o que acontece é que essa lama vai começar a secar lentamente, criando uma capa ressecada por cima do solo, dificultando a penetração de água. E, por baixo, o solo segue mole”. Afirmou ainda que, além do solo infértil, outro impacto ambiental está relacionado aos rios da região. Com o vazamento, os sedimentos vão sendo arrastados e se depositando nos trechos onde a corrente é mais fraca. Isso prejudica a calha dos rios, que podem ser assoreados, ficarem mais rasos ou até terem seus cursos desviados.
Outro especialista, o professor de geologia da Universidade Estadual de Londrina, Cleuber Moraes Brito, contribui na análise: “Essa lama avermelhada deve causar danos em todo o ecossistema da região, impactando por anos seus rios, fauna, solo e até os moradores, no sentido de que o trabalho deles, como a agricultura, pode se tornar impraticável”. Segundo o professor, esse solo recebe uma incorporação química anormal, já que o resíduo tem excesso de ferro, que pode alterar o pH da terra. Ele continua: “Mudança no perfil do solo, impacto nos recursos hídricos, na fauna. Quanto tempo a natureza vai demorar para assimilar tudo isso?” . De acordo com Brito, apesar de ainda ser cedo demais para se ter essa resposta, é possível dizer que um programa para resgatar a área degradada em Mariana dure cerca de 5 a 10 anos.
Cabe ressaltar que um laudo técnico elaborado a pedido do Ministério Público de Minas Gerais alertou, em 2013, sobre os riscos de rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (a 115 km de Belo Horizonte), da mineradora Samarco. Fundamentado neste laudo, o Ministério Público recomendou à época “a elaboração de estudos e projetos sobre os possíveis impactos do contato entre as estruturas”. Em seu parecer, o promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto sugeriu realizar uma análise em caso de ruptura da barragem, monitoramento periódico e apresentação de plano de contingência em caso de acidentes. Ainda evidenciando os avisos sobre o risco presente, a classificação das duas barragens de rejeitos na Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), responsável pelo licenciamento das estruturas, é de classe 3, ou seja, de “ alto potencial de dano ambiental”.
A responsabilização das empresas envolvidas constitui um passo necessário para a prevenção de novas tragédias, devendo ser investigadas no caso em questão a ocorrência de violações ao direito humano à vida, integridade física, moradia, ambiente, à prestação de serviços públicos em Educação e Saúde, entre diversos outros que se somam aos cometidos anteriormente pela empresa. Em abril deste ano, a Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale divulgou um relatório denunciando as violações de direitos humanos realizadas. Os dados do documento desmentem o discurso de responsabilidade socioambiental da Vale, evidenciando a má conduta da empresa no Brasil e em mais oito países onde opera.
Por essas razões, os Advogados da cidade de Linhares/ES, formalizam seu REPÚDIO ÀS MINERADORAS SAMARCO/VALE DO RIO DOCE/BHP BILLITON que não observaram os critérios preventivos de segurança, cerceando a vida de diversas pessoas, trazendo danos ambientais imensuráveis, sobretudo atingindo o cotidiano dos cidadãos linharenses, tudo isto, sob o fundamento/anseio do lucro desmedido do grupo empresarial, se tratando de fato EXTREMAMENTE REPUGNANTE!
Linhares/ES 23 de novembro de 2015.
