Aprovação e aceleração do PLS 697/2015
Para: Comissão de Assuntos Econômicos e Câmara dos Deputados
A petição tem como fim acelerar o processo de aprovação da lei.
--//--
A carga tributária, quando da importação de instrumentos musicais, parece seguir o nefasto caminho brasileiro de uma enorme quantidade de impostos: Imposto de Importação (IPI), Confins, PIS/PASEP entre outros. Isto resulta num aumento exacerbado no preço que é cobrado no país de origem. Algo indiscutível é que a qualidade dos instrumentos construídos aqui fica muito a desejar, e a importação torna-se vital para um desenvolvimento técnico do profissional ligado à música. Ainda podemos ter algo razoável quando pensamos em certos instrumentos fabricados no Brasil como o piano e o violão, mas mesmo estes instrumentos tornam-se insuficientes quando imaginamos uma carreira de solista por exemplo. A qualidade em termos tímbricos e de afinação aproxima-se do inaceitável quando pensamos em instrumentos como a flauta, o clarinete, o saxofone, e certos instrumentos nem são fabricados aqui, como o contra-fagote e a celesta por exemplo. Importar instrumentos é a coisa mais natural em todo o mundo. Americanos compram oboés franceses, espanhóis compram fagotes alemães, australianos compram pianos americanos, etc. Percebendo-se o absurdo que um músico brasileiro tem que despender para ter seu próprio instrumento de trabalho alguns políticos mais sensíveis (uma raridade) resolveram dar uma colaboração neste sentido. Em 2004 o então senador por Roraima (não conseguiu se reeleger no ano passado) Mozarildo Cavalcanti foi autor de um projeto (PLS 86/2004) de isenção de impostos para importação de instrumentos musicais, e a relatoria do mesmo ficou a cargo do senador Waldemir Moka do Mato Grosso do Sul. A matéria ficou em discussão por mais de dez anos, e um questionamento decisivo foi feito pelo já falecido senador por Santa Catarina Luiz Henrique, que representou o lobby das indústrias brasileiras de instrumentos. Luiz Henrique conseguiu fazer com que o projeto fosse arquivado no início deste ano. A decisão final na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, foi de Hélio Costa. O parecer final do senador termina com estas ridículas palavras: “Assim, estaremos permitindo ao fabricante nacional de instrumentos musicais a concorrer em igualdade de condições com o importado, viabilizando, dessa forma, a continuidade de seu negócio e o aperfeiçoamento do produto brasileiro”. O lobby defendido pelo senador catarinense foi vitorioso.
Um novo projeto
Um novo projeto foi apresentado logo após o arquivamento do PLS 86/2004. Quem encampou a ideia foi o senador Cristovam Buarque do Distrito Federal. O novo projeto é o PLS 697/2015. Tentando ser mais convincente ele incluiu algumas condições: “cada músico profissional só pode usar o benefício da isenção uma vez a cada 36 meses. Além disso, se o produto adquirido com isenção for revendido antes de três anos para alguém que não seja músico profissional, os tributos dispensados serão cobrados com atualização monetária”. O projeto está no início da tramitação, e não podemos esquecer que o projeto anterior levou 11 anos para ser arquivado. Por isso é uma leviandade nas redes sociais ele aparecer como já aprovado. Contra ele, além do lobby das industrias brasileiras de instrumentos musicais, há a desesperante situação da nossa economia. O governo federal conseguiu realizar um feito marcante: um déficit inédito de algo em torno dos R$ 100 bilhões. Por isso a última coisa que o ministro da Fazenda e seus assustados colegas querem ouvir falar é de abrir mão de impostos. Ao contrário, querem até criar novos. Cristovam Buarque, um dos raríssimos políticos sérios deste país, deve saber que a empreitada não será fácil. Como é de praxe no senado há um link em que você pode votar pela defesa do projeto: http://www12.senado.gov.br/ecidadania/visualizacaotexto?id=181615. Se você clicar no endereço poderá opinar. Não há dúvida que se houver uma grande quantidade de apoiadores a tarefa do senador Cristovam Buarque ficará mais fácil. O mínimo que podemos fazer é entrar no link e votar a favor. Dizem por aí que a esperança é a última que morre.
(http://www.gazetadopovo.com.br/blogs/falando-de-musica/isencao-de-impostos-para-a-importacao-de-instrumentos-musicais-mais-um-capitulo-da-novela/)
