Impeachment Fernando Haddad Prefeito de Sp.
Para: Prefeito de São Paulo
Impeachment
O senhor Fernando Haddad tem de ser alvo de um processo de impeachment. E já. Aliás, se os petistas tiverem um mínimo de juízo, não moverão uma palha para salvar o mandato deste celerado. Se eu fosse do partido, aplaudiria o impedimento de um sujeito que, obviamente, depõe contra uma legenda cuja reputação já está no lixo. Ser tida como um covil de ladrões parece ser ruim o bastante, não é mesmo?
Existe lei para pôr Haddad na rua? É claro que sim! Trata-se do Decreto-Lei 201, de 1967, que foi recepcionado pela Constituição de 1988.
Vejam o que define o Inciso X do Artigo 4º da Lei:
Art. 4º São infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato:
X – Proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.
Negociar com traficantes é incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.
O Artigo 5º da mesma lei define a forma do processo, destacando que a denúncia pode ser feita por qualquer cidadão — e, claro!, por vereadores.
