PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR #CONSCIENTIZABATATAIS
Para: Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Batatais/SP
REDUÇÃO DOS SALÁRIOS DOS VEREADORES, PREFEITO E VICE-PREFEITO DA CIDADE DE BATATAIS/SP, DE AUTORIA DOS CIDADÃOS SÉRGIO HENRIQUE COSTA RAYMUNDO E EVANDRO OTÁVIO AUGUSTINHO.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE SALÁRIOS DOS VEREADORES, PREFEITO E VICE-PREFEITO DE BATATAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fixa em parcela única o subsídio dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito.
Art. 1º Redução dos salários dos Vereadores que hoje gira em torno de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para 2 (dois) salários mínimo nacional, que hoje é R$ 1.576,00 (um mil quinhentos e setenta e seis reais), com a sua devida correção anual inflacionária.
Art. 2º Redução do salário do Prefeito que hoje é de R$ 14.917,31 (quatorze mil novecentos e dezessete reais e trinta e um centavos) para 6 (seis) salários mínimo nacional, que hoje é R$ 4.728,00 (quatro mil setecentos e vinte e oito reais), com a sua devida correção anual inflacionária.
Art. 3º Redução do salário do Vice-Prefeito que hoje é de R$ 7.457,64 (sete mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e sessenta e quatro centavos) para 3 (três) salários mínimo nacional, que hoje é R$ 2.364,00 (dois mil trezentos e sessenta e quatro reais), com a sua devida correção anual inflacionária.
Deverão ser legítimos os dados de cada eleitor, a fim de confirmação junto a Justiça Eleitoral.
IMPORTANTE: Digitar o número do Título de Eleitor, Zona e Seção, lembrando que este abaixo assinado é válido somente para o município de Batatais/SP, ou seja, Zona 22ª.
